Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e outras instituições, realiza a 7ª edição do Mutirão Ambiental de 1º Grau, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, em Cuiabá. O evento será realizado no Complexo dos Juizados Especiais, das 8h às 18h, com o objetivo de agilizar a solução de conflitos ambientais por meio da conciliação.

A iniciativa busca resolver infrações ambientais sem a necessidade de judicialização, priorizando acordos que preveem medidas de compensação e recuperação ambiental, além do pagamento de multas. Dessa forma, os responsáveis por infrações ambientais assumem compromissos efetivos para reparar os danos causados, fortalecendo a cultura de responsabilidade socioambiental em Mato Grosso.

Nesta edição, serão analisados 279 procedimentos administrativos, distribuídos em seis salas de audiências, onde magistrados, representantes da Sema e demais órgãos parceiros atuarão de forma integrada.

“Ao estimular soluções consensuais, o mutirão une celeridade processual, reparação dos danos e preservação dos recursos naturais, garantindo que a Justiça e a sociedade caminhem lado a lado na proteção do meio ambiente”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ao destacar a importância do mutirão para a efetividade das políticas ambientais.

Instituições parceiras - Além do TJMT e da Sema-MT, participam desta edição do mutirão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT); Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

O trabalho conjunto dessas instituições reforça o compromisso com a preservação ambiental, assegurando a efetividade dos acordos firmados e a redução do acervo de processos judiciais.