Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) está participando do 1.º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos (PNC), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O evento ocorre nesta quinta e sexta-feira (04 e 05).

O encontro tem o intuito de promover a articulação entre os Tribunais de Justiça e as instituições parceiras (públicas e privadas) para a construção de percursos de autonomia para adolescentes e jovens em situação de acolhimento e egressos do sistema de proteção.

A juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas, que tem entre suas atribuições questões relacionadas à infância e a secretária geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira, representam o Poder Judiciário de Mato Grosso no evento. De acordo com a magistrada, o PNC foi consolidado como política judiciária nacional pela Resolução do CNJ n. 543/2024.

“O evento celebra o primeiro ano em que a Política Judiciária promove a articulação entre os tribunais e as entidades parceiras para oferecer recursos para adolescentes e jovens em situação de acolhimento e egressos do sistema de proteção. Mato Grosso atendendo a recomendação do CNJ também começará a implantar o programa no Estado”, afirma a juíza auxiliar, Anna Paula Gomes.

Durante os dois dias de evento a programação reúne momentos formativos, rodas de conversa, oficinas práticas, lançamentos de publicações e visita técnica. Além disso, o encontro pretende compartilhar condições, projetos, boas práticas, entre outras questões, para impulsionar o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes para que cheguem à vida adulta com condições dignas e a devida inclusão na sociedade.

Sobre o programa - Criado em 2013 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Programa Novos Caminhos foi desenvolvido para garantir oportunidades para jovens em situação de acolhimento, e o objetivo era fazer com que os participantes do programa construam sua autonomia. De tão bem-sucedido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu expandi-lo para todos os estados da Federação com a Resolução CNJ n. 543/2024.

A normativa recomenda que os tribunais devem ter um programa de apoio aos jovens em acolhimento. Assim como prevê que as cortes busquem parcerias institucionais e sensibilizem empresas, a fim de implementarem o programa voltado a oportunizar aos jovens acolhidos educação básica, superior e profissional, mesmo até 24 meses após seu desligamento das unidades de acolhimento.