Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Anna Paula Gomes de Freitas, que tem entre suas atribuições ações relacionadas à infância e juventude, participa nesta quarta-feira (01 de outubro) do Encontro Mato-grossense de Acolhimento Familiar, em Cuiabá. O evento, que seguirá até sexta-feira (03 de outubro), reunirá representantes dos 142 municípios de Mato Grosso, incluindo gestores municipais de assistência social, coordenadores do Serviço de Acolhimento, equipes técnicas municipais e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

O objetivo é fortalecer as estratégias para implantação e execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Mato Grosso. A modalidade permite que famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de suas famílias biológicas. As famílias acolhedoras se responsabilizam por cuidar deles até que retornem ao lar de origem ou sejam encaminhados para adoção.

A juíza auxiliar, além de participar da abertura do evento, ministrará palestra às 14h, na Mesa Temática I, sobre “O Poder Judiciário da Infância e Adolescência e a sua contribuição com a ampliação dos serviços de acolhimento familiar”.

Mato Grosso atualmente possui quatro comarcas com o programa em funcionamento: Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Santo Antônio do Leverger. A capital Cuiabá sancionou a lei que regulamenta o programa em 2025. Ao todo, 32 famílias mato-grossenses estão cadastradas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com 18 crianças acolhidas por 13 famílias.

A programação contará com palestrantes de renome nacional, muitos deles sendo referência no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Ao todo, serão três dias de evento, divididos em cinco painéis temáticos: Sistema de Garantia de Direitos: possibilidades para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAFA); Reflexões sobre proteção social; O trabalho social com famílias no Serviço de Acolhimento; Implantando o Serviço de Acolhimento Familiar e Experiências municipais na implantação e execução do SAFA.

O Encontro Mato-grossense de Acolhimento Familiar é uma realização da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, da Superintendência de Serviços Socioassistenciais, da Secretaria Adjunta de Assistência Social e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

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