Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A juíza titular do 7º Juizado Especial de Cuiabá, Patrícia Ceni e o gestor Jorge José Noga Junior receberam premiação nacional por ajudarem a desenvolver uma ferramenta que possa ouvir a reclamação do cidadão e transformá-la em petição inicial. O guia virtual recebeu o nome de Juci (Justiça Com Inclusão) e ficou entre os premiados da Maratona Nacional dos Juizados Especiais (JespJam).

 

Os representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram do evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) entre os dias 10 e 12 de setembro. A maratona desafiou magistrados, servidores e colaboradores externos de todo o Brasil a criarem soluções inovadoras para modernizar o atendimento no Judiciário.

 

Para a juíza Patrícia Ceni, foram três dias de imersão e muito trabalho. “O resultado foi maravilhoso, tanto que Mato Grosso participou do projeto campeão. Vimos juízes e servidores do Brasil inteiro relatando as mesmas dores. É um retorno às raízes do Juizado, a gente trabalhar com mais simplicidade, com mais oralidade e levar para quem realmente mais precisar, que são as camadas da população excluídas, as pessoas que não  têm condições de contratar ou não conhecem um advogado”, ressaltou.

 

Como foi criada a Juci

 

Divididos em equipes e com apoio de especialistas do TJPE, os representantes de Mato Grosso ficaram no grupo que deveria criar um protótipo que contemplasse o princípio da oralidade, um dos critérios previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95.

 

“A Juci (Justiça Com Inclusão) poderá responder dúvidas, consultar processos, além de ouvir a reclamação, reduzir a termo e distribuir a petição inicial para um Juizado, mesmo que o cidadão tenha uma linguagem simples. Pode ser criado um aplicativo ou instalado um totem em órgãos conveniados (como prefeituras), ampliando o acesso à Justiça”, explicou Jorge José.

 

O servidor atua no Juizado Especial desde 2020 e é a primeira vez que recebe um prêmio nacional. “Eu não esperava, foi uma experiência muito válida”, comemorou.

 

Projetos premiados

 

Os protótipos premiados podem ser desenvolvidos e implementados no Poder Judiciário em todo o país. Os três projetos que receberam premiações foram:

 

- Juci: guia virtual inclusivo que transforma a fala do usuário em petições simplificadas, facilitando o acesso ao sistema judicial;

- NegociaAI, mecanismo pré-processual que permite ao usuário apresentar uma pré-queixa. A empresa intimada tem até cinco dias para responder com uma proposta de acordo. Caso não haja consenso, o processo segue normalmente;

- JuiZap: chatbot integrado ao WhatsApp para fornecer informações sobre audiências e atualizações processuais de forma prática e acessível.

Com informações do TJPE