Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Justiça Comunitária de Jaciara (143 km de Cuiabá) realizaram, na última sexta-feira (29 de agosto), uma palestra alusiva à campanha Agosto Lilás, movimento nacional de conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento teve como objetivo divulgar a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), reforçar a importância das medidas protetivas e resgatar a autoestima das vítimas.

A atividade foi coordenada pelos juízes Laura Dorileo Cândido e Ednei Ferreira dos Santos e reuniu mulheres em situação de vulnerabilidade, além de estudantes e profissionais da região. A gestora do Cejusc e da Justiça Comunitária, Dionaire Vitor, ressaltou a importância da conscientização. “Sabemos que não é uma tarefa fácil. É diante de cada caso concreto que buscamos a maneira certa de agir, para que se alcance a pacificação social, junto daqueles que amamos”, destacou.

Entre os palestrantes estiveram o juiz Ednei Ferreira dos Santos, titular da 3ª Vara Criminal e coordenador da Justiça Comunitária; a promotora de Justiça Cássia Vicente de Miranda Hondo; e a tenente Alice, integrante da Patrulha Maria da Penha do Vale do São Lourenço. O grupo abordou os mecanismos de proteção previstos em lei, o papel do Ministério Público e da rede de segurança, além de medidas de prevenção e enfrentamento à violência.

Participaram ainda advogadas que atuam na Comarca e acadêmicos da Faculdade Eduvale, que puderam conhecer mais sobre a Lei Maria da Penha, origem e aplicabilidade. Para os estudantes, o encontro foi uma oportunidade de aprendizado e de aproximação com a prática jurídica no atendimento às vítimas.

Patrulha Maria da Penha - A Patrulha Maria da Penha foi instituída em Jaciara em fevereiro de 2021 e atua na fiscalização das medidas protetivas, oferecendo acompanhamento presencial às vítimas e reforçando a responsabilidade do agressor. O trabalho envolve visitas domiciliares, apoio psicológico e psicossocial em parceria com a Prefeitura e órgãos da assistência social. Além da atuação direta nos casos, a patrulha também realiza ações educativas em escolas e instituições da região.

Iniciativas do Judiciário - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem ampliando suas iniciativas em defesa da mulher. Entre elas, destacam-se o aplicativo SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual, reconhecido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e campanhas permanentes como as encampadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (CeMulher-MT). Todas têm como foco promover informação, garantir canais de denúncia e apoiar as vítimas.

Ao reforçar a mobilização do Agosto Lilás, a Justiça Comunitária de Jaciara reafirma o compromisso do Judiciário com a pacificação social e o combate à violência doméstica.

Não se cale. Basta de violência contra a mulher.