Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, lança nesta terça-feira (16 de setembro) a série “Entenda a Sua Audiência”, composta por cinco guias que explicam, em linguagem simples, o funcionamento de diferentes tipos de audiência.

O objetivo é facilitar o acesso à informação, fortalecer a cidadania e ampliar a confiança no Judiciário.

O primeiro material já está disponível e aborda audiências criminais. A cada 15 dias, novos guias serão publicados, seguindo o cronograma: Criminal (já lançado), Cível, Audiência online, Tribunal do Júri e Conciliação.

A iniciativa atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda o uso de linguagem simples por meio da Recomendação nº 144/2023. O documento orienta os tribunais a adotar comunicação clara em todos os atos do Poder Judiciário, facilitando a compreensão do cidadão e promovendo maior segurança jurídica e acesso à Justiça.

Além disso, o CNJ criou o Selo Linguagem Simples (Portaria nº 351/2023) para reconhecer tribunais que se destacam nessa prática.

Por que a linguagem simples é essencial?

Segundo o CNJ, adotar uma comunicação acessível traz impactos positivos:

Acessibilidade: torna as informações compreensíveis para todos, independentemente da formação ou conhecimento técnico.

Segurança jurídica: ajuda cidadãos a entender decisões e atos processuais.

Redução de desigualdades: promove acesso equitativo aos serviços do Judiciário.

Eficiência: garante prestação jurisdicional mais direta e orientada ao interesse público.

Guia de Audiência de Instrução Criminal

O primeiro guia da série é sobre a audiência de instrução criminal. Essa é uma etapa decisiva no processo judicial, onde o juiz avalia o caso para determinar o destino do acusado, que pode ser absolvido, condenado ou ter seu processo encaminhado para um júri popular.

Este procedimento detalhado inclui diversas fases importantes, iniciando com a abertura e identificação dos presentes, seguindo para os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa.

Para compreender detalhadamente cada fase e todos os seus direitos neste processo crucial, consulte o Guia de Audiência de Instrução Criminal e assista ao vídeo completo no canal do YouTube. Os materiais, vídeo e guia, também serão enviados pelo WhatsApp para as partes interessadas nos processos.

Assista ao vídeo no Youtube do TJMT

Ou assista por este link

Confira o Guia de Audiência de Instrução Criminal