Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Na tarde desta quinta-feira (4 de setembro), o VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, realizado em Cuiabá, trouxe para o centro das discussões o tema “Medidas extrajudiciais de reestruturação e sua efetividade prática”. O painel foi presidido pela advogada Isabela Borges e contou com a participação desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O debate se concentrou nos instrumentos que podem ser utilizados por empresas em dificuldades financeiras antes da judicialização, como negociações extrajudiciais, mediação e atuação das câmaras privadas de conciliação. Para a desembargadora Clarice Claudino, esses mecanismos são fundamentais para garantir soluções mais rápidas e menos onerosas.

“Com muita alegria fomos convidados a falar num painel que tem tudo a ver com a minha filosofia de vida, que são as medidas preparatórias, preventivas e muitas vezes voltadas para evitar a judicialização. Esse é o objetivo número um da rede de atuação e de todos os passos que vamos oferecer e falar sobre eles, tanto da mediação judicial quanto das câmaras, que ainda são um tema bastante duvidoso entre os profissionais”, destacou.

Ela explicou que, apesar de ainda haver dúvidas sobre a confiabilidade das câmaras privadas, esses métodos podem representar um grande avanço no tratamento de crises empresariais.

“Não se sabe exatamente a confiabilidade que o sistema oferece. Então, vamos falar basicamente direcionado aos atos preparativos, com vistas a resolver a situação das empresas sem a necessidade e o custo da judicialização”, pontuou a magistrada.

A desembargadora também chamou atenção para a importância de construir pontes entre instituições jurídicas na busca de soluções mais eficientes, especialmente em um estado que tem o agronegócio como motor econômico.

“É muito importante estarmos juntos, Tribunal de Justiça e OAB-MT, estudando as melhores formas de se resolver e de se prevenir as recuperações judiciais, principalmente voltadas para o agronegócio, que é o grande movimento que faz de Mato Grosso um destaque nessa seara”, afirmou.

O conselheiro federal da OAB-MT, Breno Miranda, também integrou o painel e levou ao público uma análise sobre as mudanças legislativas introduzidas em 2020, que modernizaram o sistema de recuperação judicial. Segundo ele, essas inovações trazem impactos diretos ao setor do agronegócio, essencial para a economia mato-grossense.

“Vou ter a honra de participar de um painel em que trataremos sobre as inovações legislativas a partir de 2020 em relação aos meios de recuperação judicial. Vamos discutir o plano de recuperação que é apresentado e debatido no processo, trazendo esse olhar específico para o setor do agronegócio”, afirmou.

Ao comentar sobre a trajetória do evento, Miranda lembrou que o congresso, que hoje é uma referência nacional, começou de forma modesta dentro da OAB-MT e rapidamente ganhou relevância no cenário jurídico.

“Estamos hoje no sétimo Congresso de Recuperação Empresarial. Foi um projeto muito pequeno que começou como simpósio dentro do auditório da OAB e, nesse sétimo ano, consagramos como um dos principais eventos jurídicos do país nessa área. É motivo de muito orgulho para a advocacia mato-grossense oferecer um palco dessa magnitude para a advocacia nacional, para a sociedade e para o Judiciário como forma de aperfeiçoar o sistema de insolvência no país”, disse.

Para ele, o êxito do congresso se deve, em grande parte, à cooperação institucional entre a advocacia e o Judiciário, que possibilita a troca de experiências e fortalece a busca por soluções equilibradas.

“É de suma importância a parceria entre a OAB e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esse diálogo constante, essa troca de experiências, a visão do advogado e a visão do magistrado sempre enriqueceram o debate. A presença de desembargadores como Anglisey, Clarice, Marcos Regenold e Hélio Nishiyama reforça o quanto essa união é fundamental para aperfeiçoar o sistema”, concluiu.

O painel foi presidido pela advogada Isabela Borges e contou com a participação debatedoras, as advogadas Rissiane Goulart, Meire Correia de Santana da Costa Marques, além da mediação do advogado Bruno Carvalho e relatoria de Brenda Stoffel.

O congresso segue até esta sexta-feira (05/09), reunindo especialistas de todo o país para debater os desafios da reestruturação empresarial e propor soluções que permitam às empresas superar crises preservando empregos, arrecadação e a função social da atividade econômica.