Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Nesta quinta-feira (25 de setembro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) sediou o lançamento da coletânea do Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio 2025, realizado em 22 e 23 de maio deste ano. A obra é fruto da parceria entre a Esmagis e o Sistema Famato e reúne os principais debates e reflexões promovidos durante o evento, que contou com a participação de ministros, desembargadores, advogados, produtores rurais e acadêmicos.

Um dos organizadores da obra, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal destacou que a Escola sempre esteve pautada pelo diálogo em busca do conhecimento e que mantém uma sólida parceria, há mais de uma década, com o Sistema Famato em busca de soluções para problemas que afligem esse indispensável setor econômico do estado.

“A magistratura não pode ficar alheia, ela tem que buscar permanentemente esse conhecimento, principalmente numa agenda importante do momento que nós vivemos, que é a crise climática, que impacta todos os seres humanos, a fauna, a flora e, consequentemente ‘arrasta’ todos os sistemas que nós temos: o econômico, o tecnológico e, o mais importante, a vida”, ponderou.

Vidal também ressaltou a relevância da coletânea como registro histórico e acadêmico. Citando o professor Gabriel Rezende Filho, na exegese do primeiro Código Nacional de Processo Civil, no sentido de que “as palavras voam como vento e a escrita permanece como um monumento”, o desembargador salientou que não basta promover o seminário apenas na forma oral e permitir que ele se perca com o tempo. “Com a coletânea, que é uma síntese de todo o conteúdo que foi discutido, o conhecimento ficará eternamente e permitirá que outras pessoas que não puderam comparecer tenham a oportunidade de fazer a leitura desse material.”

Já o consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, que também é organizador da obra ao lado do presidente da Famato, Vilmondes Tomain, celebrou o resultado do trabalho conjunto. “Estamos levando à sociedade informações com precisão, com assertividade, e de pessoas de notoriedade, de capacidade intelectual e do meio jurídico. Ou seja, é um evento que foi realizado por diversos ministros e sempre contou com a participação de desembargadores, advogados e produtores rurais. Então, aqui é o fechamento de um ciclo de todo um trabalho que foi realizado por meio do seminário e que acabou culminando nos anais que vamos divulgar hoje, tanto em versão PDF quanto impressa”, destacou.

Conforme o advogado, esse material será compartilhado com a sociedade por meio das universidades, escolas, sindicatos rurais, dos tribunais e dos gabinetes dos julgadores. “É uma informação clara, rica, com muito mais assertividade, e isso é muito importante porque, a partir do momento em que há uma junção entre o Poder Judiciário e o campo, vemos que o Judiciário terá mais sensibilidade, mais conhecimento com as causas que envolvem o produtor rural. Então, a partir disso, vai julgar com muito mais sensibilidade.”

O advogado Bruno Casagrande e Silva, presidente em exercício da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e representante da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, pontuou que os eventos com viés jurídico que tratam do agronegócio em Mato Grosso são fundamentais. “Hoje, mais de 50% do PIB do Estado vem da produção agropecuária. A consequência direta disso são as demandas, as judicializações e toda a estrutura jurídica formada em torno disso. Um evento dessa grandeza traz conhecimento e viabiliza a construção de uma estrutura que traz segurança jurídica, algo tão buscado no Brasil hoje para o agronegócio mato-grossense e brasileiro.”

Para a produtora Juliana Bortolini, presidente do Sindicato Rural de Jaciara e presidente da Comissão de Direito Agrário da 18ª Subseção da OAB Mato Grosso, a publicação é de extrema importância, porque nem todos puderam participar do seminário, e a coletânea permite a propagação do conhecimento. “Essa coletânea, que para mim foi uma surpresa, vai consolidar ainda mais o conhecimento e vai nos proporcionar oportunidade de fazer novas reflexões e pesquisas. São informações que nós precisamos, atualizadas, de temas muito complexos que foram debatidos nesse seminário”, avaliou.

Também compuseram a mesa de autoridades o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Luis Costa Beber; o diretor executivo da Aprosoja-MT, Wellington Andrade; o diretor administrativo da Famato, Robson Marques; e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, Carlos Eduardo Silva e Souza.

Conteúdo

O livro tem, em seus capítulos, temas como: Transformando a Agricultura Brasileira em um Modelo de Inovação Verde; Globalização e Disputas Comerciais Internacionais no Agronegócio; Mudanças Climáticas e Responsabilidade Ambiental: O Papel do Direito; Tecnologia e Compliance no Agronegócio; Carbono e Regulação Jurídica: O Impacto das Políticas de Crédito de Carbono no Agronegócio; Recuperação Judicial e Sustentabilidade no Agronegócio: Desafios e Perspectivas; Governança Corporativa, Segurança Jurídica e o Futuro da Inteligência Artificial no Agronegócio; Cooperativismo no Agronegócio: Aspectos Jurídicos e Impactos Econômicos; e A Nova Globalização: Riscos e Oportunidades para o Agro Brasileiro.

Foram parceiros na realização do 6º Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT); e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576