Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com o objetivo de ampliar o conhecimento e aprimorar a atuação no Judiciário estadual, três servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) participaram do I Seminário “Longa Manus”. Realizado no dia 17 de setembro, o evento aconteceu no Auditório da Casa da Democracia, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O encontro teve a finalidade de compartilhar a doutrina de cooperação internacional em matéria penal e alinhar procedimentos entre os órgãos envolvidos.

A presença dos representantes do Judiciário Estadual foi considerada estratégica para fortalecer a efetividade dos pedidos de auxílio de magistrados em casos de alcance transnacional, além de identificar pontos de melhoria na formulação das solicitações.

Os servidores destacaram como o seminário contribuiu para aprimorar a atuação do Judiciário no enfrentamento a ações criminosas que ultrapassam fronteiras, como tráfico de drogas, crimes cibernéticos e extradição.

Para Valéria Cristina Ferraz, gestora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT (NCJUD), a participação foi essencial para garantir maior precisão nos pedidos de cooperação. “As palestras trouxeram uma visão estratégica clara sobre a atuação da Polícia Federal e a doutrina atualizada. A nossa presença garante que os pedidos que saem do Judiciário cheguem de forma mais precisa e completa às autoridades centrais, agilizando a própria Justiça”, destacou.

Já Lucas Pereira, assessor da 4ª Vara Cível de Cáceres e servidor em cooperação, ressaltou os ganhos práticos do seminário. “Compreender a perspectiva da PF é fundamental para auxiliar nossos magistrados a formularem solicitações que atendam aos requisitos internacionais, minimizando a burocracia e evitando entraves em casos urgentes, como rastreamento de ativos e oitivas no exterior”, reforçou.

Gabriela de Lemos, assessora da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, destacou a relevância do aprendizado para as varas criminais. “Entendemos que somos parte de uma ‘mão longa’ que transcende fronteiras. As discussões nos prepararam melhor para lidar com a complexidade de processos criminais internacionais, reforçando a importância da padronização de procedimentos”, expressou.

Importância estratégica

O chefe do Núcleo de Cooperação Internacional de Mato Grosso, Rafael Coutinho de Figueiredo, destacou a sinergia alcançada com a presença do Poder Judiciário Estadual. “A cooperação internacional exige alinhamento fino entre o Judiciário, que emite a ordem, e a Polícia Federal, que atua como ‘Longa Manus’ no cumprimento. Esse intercâmbio é vital para a efetividade das ações contra o crime transnacional e garante que o Judiciário de Mato Grosso utilize as ferramentas de forma estratégica”.

O evento foi promovido pela Diretoria de Cooperação Internacional da pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF/MT) e pelo Núcleo de Cooperação Internacional de Mato Grosso.

O que significa “Longa Manus”

A expressão em latim significa literalmente “mão longa”. No contexto jurídico, refere-se a quem estende o poder de outra autoridade além do seu alcance imediato. No Brasil, por exemplo, o oficial de justiça é considerado a “mão longa do juiz” no cumprimento de decisões. No cenário internacional, o termo é usado para designar a atuação de órgãos como a Polícia Federal na execução de pedidos de cooperação fora das fronteiras nacionais.