TJMT aprova reativação da 1ª Vara de Peixoto de Azevedo e redefine competências
O Tribunal de Justiça de Mato
Grosso aprovou, em sessão do Órgão Especial, nesta quinta-feira (04 de setembro),
a reativação da 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, que havia sido
suspensa em 2014 por baixa demanda processual. A decisão foi motivada pelo
crescimento do número de processos na comarca.
De acordo com a
Corregedoria-Geral da Justiça, a 2ª Vara local estava sobrecarregada,
registrando déficit de mais de dois mil processos e taxa de congestionamento de
quase 40%. A reativação não terá impacto financeiro significativo, pois a
estrutura física da unidade foi preservada e os servidores serão realocados.
A nova resolução estabelece que
as ações cíveis e criminais serão distribuídas igualmente entre as duas varas.
A 1ª Vara será responsável, de forma exclusiva, pelos casos de infância e
juventude, Tribunal do Júri e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já a 2ª Vara cuidará das execuções penais, correições em unidades prisionais e
juizados especiais.
A medida busca dar mais
celeridade aos processos, melhorar o cumprimento das metas do Conselho Nacional
de Justiça e garantir maior eficiência na prestação jurisdicional.
Josiane Dalmagro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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