Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, divulgou nesta segunda-feira (1º de setembro) o resultado da análise das candidaturas ao Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2025/2 de pessoas que se autodeclararam negras (pretas ou pardas). O procedimento faz parte das medidas adotadas pelo Tribunal para garantir o cumprimento das cotas raciais previstas do edital do exame.

O edital de divulgação (n.º 11/2025), publicado em edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), traz a lista dos candidatos habilitados. Além disso, 18 candidatos foram intimados para participar de sessão de heteroidentificação por videoconferência via Microsoft Teams, que ocorreu nessa segunda-feira (1º de setembro), às 11h.

A entrevista com os candidatos permitiu que os membros da comissão analisassem a veracidade da autodeclaração racial e as características fenótipicas dos candidatos, assegurando que o direito às vagas reservadas seja aplicado de forma transparente e justa, conforme o item 4.1 do Edital 2/2025 e artº 8 da Portaria nª 164/2024.

A Comissão de Heteroidentificação do TJMT reforça que todos os procedimentos seguem normas legais e visam garantir segurança e transparência na validação das autodeclarações, fortalecendo o compromisso do Tribunal com a igualdade de oportunidades no acesso à magistratura.

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