Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Reforçando o compromisso com a gestão responsável do patrimônio público e com o interesse coletivo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou a transferência de bens móveis inservíveis à União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (UCAMB). A iniciativa foi formalizada no dia 18 de setembro de 2025, por meio do Termo de Doação nº 09/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Representado pelo presidente, desembargador José Zuquim Nogueira, o TJMT repassou à UCAMB itens como mesas, cadeiras, murais, biombos, refrigeradores, armários, estações de trabalho, prateleiras, CPUs, monitores, bebedouros, fragmentadoras de papel, micro-ondas e outros equipamentos inservíveis.

A doação foi autorizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 (art. 76, inciso II, alínea “a”) e na Portaria TJMT/PRES. nº 355/2023-C.ADM, que atualiza o Marco Regulatório e regulamenta a administração do patrimônio do Poder Judiciário Estadual.

O instrumento jurídico também determina que os bens sejam utilizados exclusivamente para o fim social declarado. Caso isso não ocorra, a entidade deverá devolvê-los ou indenizar o valor correspondente em até 60 dias. A alienação dos itens é expressamente proibida.

Sustentabilidade e reaproveitamento

A ação integra a política permanente do PJMT de sustentabilidade administrativa, econômica e ambiental. O Tribunal desenvolve diversos projetos que estimulam a redução de resíduos, a reciclagem e a reutilização de materiais.

Entre as iniciativas está o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos (Recytec), realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).