Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis será julgado nesta quinta-feira (25) pelos crimes de estupro e feminicídio, com as qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e fraude processual, cometidos contra uma advogada, na madrugada de 13 de agosto de 2023, no interior da residência do réu, em Cuiabá.

 

O júri está sendo presidido pela juíza da 1ª Vara Criminal, Mônica Catarina Perri Siqueira, no Fórum de Cuiabá. A previsão é que a sessão seja concluída ainda nesta quinta-feira (25), sem horário definido de encerramento.

Por se tratar de processo sigiloso e atendendo ao pedido da assistência de acusação (que representa a família da vítima), apenas pessoas diretamente ligadas ao processo acompanham o julgamento. 

Para a sessão do júri, estão previstas as oitivas de seis testemunhas. Em seguida, ocorrerá o interrogatório do réu, que participará presencialmente. A segunda fase do julgamento é composta pelas arguições da acusação (feita pelo Ministério Público e pelo assistente de acusação) e da defesa (realizada pela Defensoria Pública). Em seguida, ocorrem os debates, com a réplica e a tréplica da acusação e defesa.

A decisão caberá ao Conselho de Sentença, composto por sete jurados (para este júri, foram sorteados seis homens e uma mulher), que responderão aos quesitos apresentados pela juíza. Na chamada sala secreta, a votação ocorre por maioria simples. Ao final, diante de todos os presentes, inclusive do réu, a magistrada proferirá a sentença.

Não haverá acesso da imprensa ao plenário. As informações oficiais serão fornecidas pela assessoria do gabinete da magistrada e repassadas aos jornalistas pela assessoria de imprensa do TJMT.

Para evitar transtornos e manter a rotina do Fórum, está autorizada apenas a captação de imagens da fachada externa do prédio.

Em respeito à imagem da vítima, a família informou que se manifestará apenas por meio de carta aberta, a ser divulgada após o julgamento.

Atualizada às 12h49 - Oitiva das testemunhas

Das sete testemunhas arroladas, a testemunha arrolada pela defesa foi dispensada e dois investigadores de polícia, arrolados pela acusação, também foram dispensados. Foram ouvidos o delegado responsável pelas investigações, a perita criminal e uma terceira testemunha. Neste momento, a quarta testemunha está sendo inquirida. A previsão é de que após a conclusão desse depoimento, haja um intervalo para almoço, retornando para oitiva do réu.  

Errata: foram arroladas sete e não seis testemunhas, como foi inicialmente divulgado.

Atualizada às 14h05 - Fase de Debates

Após oitiva de quatro testemunhas, no período da manhã, a sessão do Tribunal do Júri realizou uma breve pausa para almoço. O réu já foi ouvido e, a partir de agora, iniciou-se a fase de debates, começando com a arguição da Promotoria de Justiça, ou seja, da acusação.

Atualização às 15h56 - Acusação e defesa

 A acusação utilizou todo tempo disponível (uma hora e 30 minutos) para apresentar seus argumentos. Às 15h35, a defesa iniciou sua arguição e tem direito ao mesmo tempo destinado à parte acusatória para realizar a defesa do réu.

Atualização às 17h28 - Réplica

Durante a sessão de julgamento, o Ministério Público retornou à tribuna para apresentar a réplica, manifestando-se sobre os argumentos expostos pela defesa.

Atualização às 18h42 - Tréplica

O Ministério Público encerrou a apresentação da réplica, que teve duração de aproximadamente uma hora. Na sequência, a defesa usou o direito à tréplica, que também poderá durar uma hora.

Atualização às 18h51 - Conselho de Sentença

Encerradas as manifestações orais, com a apresentação da réplica pelo Ministério Público e o subsequente requerimento de tréplica pela defesa, os autos foram submetidos à votação pelo Conselho de Sentença.

Atualização às 19h39 - Sentença

O réu Almir Monteiro dos Reis foi condenado a 37 anos de prisão (36 anos de reclusão e 1 ano de detenção), além do pagamento de 20 dias-multa. O cumprimento começa pelo regime fechado. 

Ele foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado, estupro de vulnerável e fraude processual. Foi absolvido da acusação de ocultar o corpo da vítima. 

A juíza  determinou que ele permaneça preso e não poderá recorrer em liberdade.