Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Estudantes do curso de Direito de quatro universidades de Rondonópolis foram premiados, na terça-feira (3), pela apresentação de projetos inovadores voltados à solução consensual de conflitos e pacificação social. A ação fez parte da 3ª edição do Prêmio Acadêmico de Conciliação, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – 1ª Subseção de Rondonópolis. A solenidade de premiação contou com a participação maciça da comunidade acadêmica e autoridades de instituições que compõem o Sistema de Justiça.

Considerada uma das principais ferramentas locais de incentivo à autocomposição e da resolução consensual de conflitos, o Prêmio Acadêmico foi estruturado com foco na aplicabilidade e no impacto social concreto. A edição também foi marcada pela ampliação do diálogo interinstitucional, envolvendo ativamente as coordenações dos cursos de Direito das quatro instituições de ensino superior do município.

Metodologia

Os finalistas selecionados de cada faculdade enfrentaram o desafio da sustentação oral perante uma banca examinadora multidisciplinar composta por magistrados, advogados, representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Procuradoria Municipal.

A metodologia permitiu mensurar não apenas a densidade jurídica e a originalidade dos textos, mas também a viabilidade prática, a capacidade argumentativa e o alinhamento das ideias com a realidade comunitária e processual da Comarca de Rondonópolis.

Durante a solenidade, o juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis e presidente da comissão organizadora, Wanderlei José dos Reis, pontuou o papel decisivo da integração com os centros universitários para a modernização do sistema de Justiça:

“As edições anteriores demonstraram a força transformadora da Academia quando conectada à prática judiciária, revelando talentos e ideias que realmente impactam a nossa comunidade. Uma ideia da edição anterior está sendo posta em prática e logo veremos o seu resultando perante a sociedade. O sucesso desta terceira edição nos enche de orgulho e nos dá a convicção de que estamos no caminho certo, despertando, desde os bancos acadêmicos, o compromisso ético com o diálogo e a cultura da pacificação social”, disse.

Vice-presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis da OAB-MT, a advogada Priscila Raimundi destacou a relevância do projeto. “A iniciativa do Cejusc, encabeçada pelo juiz Wanderlei, é de extrema relevância para a sociedade e demonstra que a junção das diversas instituições pode viabilizar a construção de uma cultura de pacificação dos conflitos pelos acadêmicos, que posteriormente serão nossos futuros advogados. É um ganho não apenas para a OAB, mas para os jurisdicionados e para a sociedade”.

Aprovação das autoridades

Participando pela primeira vez como avaliador, o promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo disse que o concurso foi muito importante para aproximar os estudantes da realidade do trabalho no sistema de justiça. “Mostrou aos acadêmicos um pouco da realidade e do trabalho e, ao mesmo tempo, passa essa mudança de cultura necessária. A premiação foi muito importante nesse sentido, como um mecanismo de disseminar a ideia da mudança da cultura, de uma Justiça mais restaurativa, mais próxima do cidadão”.

A Defensoria Pública, também representada no evento, enalteceu a iniciativa do Judiciário. “Como membro da defensoria também vejo com muita alegria e entusiasmo a iniciativa do Poder Judiciário e da OAB, porque além de contribuir para disseminar essa cultura da conciliação e da desjudicialização, a traz para o campo acadêmico, onde vão se formar os novos profissionais do Direito, a importância desse método como uma forma de contribuir com a pacificação social”, afirmou o Defensor Público Juliano Botelho de Araújo.

Também atuando como avaliador das ideias acadêmicas, o procurador-geral do Município de Rondonópolis, Luis Henrique Nucci Vacaro, destacou a necessidade de integração entre as instituições de ensino, a sociedade em geral e órgãos públicos municipais e estaduais para a mudança de cultura. Ele também ressaltou a importância do projeto.

“É uma iniciativa que vem se perdurando para fortalecer principalmente uma cultura de não litígio e para conscientizar os acadêmicos em formação sobre responsabilidade social. Desejo que venham mais edições e que a gente perceba cada vez mais o engajamento dessa nova geração que está chegando no mercado de trabalho jurídico.

Vencedores

Os três primeiros lugares foram conferidos aos seguintes estudantes:

1º Lugar: Yuri Lima Cézar Santos

2º Lugar: Ana Paula Zotti

3º Lugar: Ana Júlia Gomes da Silva

Os vencedores foram contemplados com troféus, certificados de horas de atividades extracurriculares, além de incentivos práticos para o ingresso no mercado jurídico, incluindo cursos e oportunidades de estágio.

Além da premiação individual dos alunos, a solenidade reservou um momento especial para condecorar o engajamento institucional das faculdades parceiras. Pelo expressivo incentivo ao corpo discente e dedicação contínua ao fortalecimento dos métodos autocompositivos, a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) foi contemplada com o prêmio de universidade que mais apoia a conciliação.

O coordenador do Curso de Direito da UFR, Anderson Nogueira, parabenizou o Cejusc de Rondonópolis, pela realização do evento e pela iniciativa de proporcionar um espaço de diálogo, participação e valorização das propostas apresentadas por estudantes e instituições de ensino da região.

“Esse importante evento valoriza o protagonismo estudantil e aproxima o Poder Judiciário das instituições de ensino superior. Ao ouvir os estudantes e incentivar a apresentação de propostas, o Cejusc contribui não apenas para a formação acadêmica, mas também para a construção coletiva de soluções jurídicas e políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade”, concluiu o coordenador.