Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram, na sexta-feira (6 de novembro), do 44º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), realizado na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em Cuiabá. Última edição de 2026, o evento reuniu integrantes do grupo para apresentação de pesquisas, debates acadêmicos, votação de enunciados e eleição da nova coordenação.

Ao longo do dia, os participantes discutiram temas relacionados à atividade jurisdicional, entre eles a purga da mancha probatória, a abordagem e busca com justa causa, a aplicação do Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do sistema prisional, o tratamento terapêutico de adolescentes dependentes químicos por meio de Ação Civil Pública (ACP) e o monitoramento e controle de comunicações em ambiente prisional.

Na abertura dos trabalhos, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou a importância do Gemam para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e para a construção de soluções voltadas aos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário. “Você vê que não é um curso ou um encontro que fica restrito apenas a um roteiro de conhecimento, mas sim de busca de soluções para os problemas que vêm surgindo na sociedade, o que é natural. Tudo que se busca no conhecimento, em qualquer área, o desenvolvimento natural é que haja uma evolução.”

O desembargador também parabenizou os magistrados pelo comprometimento com os estudos e incentivou a participação de novos integrantes no grupo.

Coordenadora do Gemam no biênio 2025/2026, a juíza Alethea Assunção Santos destacou que o grupo reúne atualmente 95 magistrados, entre juízes e desembargadores, e tem como principal objetivo promover o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional por meio da pesquisa e do debate acadêmico. “O objetivo é o aperfeiçoamento e a capacitação de juízes. Nós discutimos temas que são relevantes, com os quais trabalhamos diariamente no exercício da jurisdição. São apresentados enunciados que vão nos auxiliar justamente nisso.”

Durante o biênio à frente da coordenação, a magistrada ressaltou o esforço de interiorização das atividades do grupo, que realizou reuniões em Barra do Garças, Rondonópolis, Cáceres e Vila Bela da Santíssima Trindade. A iniciativa permitiu aproximar magistrados de diferentes regiões e ampliar o diálogo com instituições de ensino superior. “Foi uma oportunidade de ter um contato mais próximo com os colegas que, às vezes, têm dificuldade para participar dos encontros e também de promover diálogos acadêmicos com as faculdades de Direito. Foi uma experiência bastante interessante possibilitar essa interlocução com a academia local.”

Segundo Alethea, o Gemam também desempenha um papel importante no fortalecimento da magistratura mato-grossense ao estimular a troca de experiências e a construção coletiva de soluções para questões enfrentadas no cotidiano forense.

Ao final do encontro, os integrantes do grupo elegeram a juíza Henriqueta Lima para coordenar o Gemam no biênio 2027/2028. O vice será o juiz Luís Felipe Lara de Souza. Ao comentar a nova missão, ela destacou o legado deixado pelas gestões anteriores e apontou algumas das perspectivas para os próximos anos. “É um desafio tremendo, sobretudo porque as colegas que me antecederam fizeram um trabalho maravilhoso. É um desafio que eu gosto, porque associa a magistratura à pesquisa e ao estudo.”

Entre as propostas apresentadas pela nova coordenadora estão o fortalecimento da participação de magistrados mais experientes nas discussões do grupo, a ampliação dos debates sobre temas sociais relacionados ao Direito, as reflexões sobre o uso da inteligência artificial e o incentivo à produção acadêmica que registre e divulgue o conhecimento construído no âmbito do Gemam.

Enunciado aprovado

No encontro, os magistrados aprovaram a Conclusão n. 91, de relatoria dos juízes Fábio Petengill e Patrick Coelho Campos Gappo, que trata da purga da mancha probatória. O enunciado dispõe que: “A autorização judicial para extração de dados telemáticos em dispositivos regularmente apreendidos constitui fonte independente de prova (art. 157, § 2º, CPP), apta a romper o nexo de causalidade com acessos indevidos anteriores, desde que demonstrada a preservação da cadeia de custódia do objeto físico e a integridade técnica dos dados extraídos, garantindo-se à defesa o acesso ao espelhamento integral para fins de auditabilidade.”

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Leia matéria sobre o tema:

Juíza Henriqueta Lima assume a coordenação do Gemam para o biênio 2027/2028