Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Uma forma mais humanizada de cumprir a pena, com foco na recuperação da pessoa e na redução da reincidência criminal. Essa é a proposta do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que será apresentado à população de Rondonópolis em audiência pública promovida pela 4ª Vara Criminal, na próxima segunda-feira (16), às 14h, no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca.

A iniciativa é da juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, responsável pela Execução Penal na comarca, que defende um modelo de cumprimento de pena que, além de responsabilizar quem cometeu um crime, ofereça condições reais de ressocialização. O encontro contará com a participação de Valdeci Antônio Ferreira, fundador da APAC de Itaúna (MG) e representante da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), entidade responsável por orientar e acompanhar as unidades no país.

Como funciona o método

Diferentemente do sistema prisional convencional, o método APAC propõe que a própria comunidade, em parceria com o Judiciário, participe da administração da unidade onde as penas são cumpridas. Não há policiais nem armas. Os presos, chamados de recuperandos, assumem responsabilidades pela disciplina e pela rotina da unidade, além de participarem de atividades de trabalho, estudo e fortalecimento dos vínculos familiares.

O interesse da magistrada pela metodologia ganhou força após conhecer o programa “A Viagem do Prisioneiro”, aplicado no Brasil pela FBAC. A iniciativa utiliza encontros em grupo para trabalhar temas como perdão, esperança, identidade e recomeço com pessoas privadas de liberdade. A partir dessa experiência, Sabrina aprofundou os estudos sobre o método APAC e visitou, no fim de setembro e início de outubro deste ano, unidades femininas em Belo Horizonte e São João Del Rei, em Minas Gerais. A comitiva também contou com diretores das duas unidades prisionais de Rondonópolis e o presidente do Conselho da Comunidade.

Participação da comunidade

A audiência pública é considerada o primeiro passo para apresentar a proposta e mobilizar a sociedade. Isso porque a APAC depende do envolvimento da comunidade local, com participação de voluntários e instituições no processo de recuperação dos condenados.

A proposta é construir um modelo em que disciplina, trabalho, estudo, espiritualidade e convivência familiar contribuam para que a pessoa cumpra sua pena, assuma a responsabilidade por seus atos e tenha condições de retornar à sociedade sem voltar a cometer crimes.

O encontro é aberto a toda a comunidade e tem entrada gratuita.