Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Magistrados, servidores e profissionais que atuam na execução penal poderão participar, entre os dias 9 e 17 de novembro, do 8º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a formação será realizada de forma on-line e gratuita, com aulas voltadas ao aperfeiçoamento da utilização do sistema e à melhoria da gestão dos processos judiciais.

As inscrições podem ser feitas pelo site: https://www.cnj.jus.br/agendas/8o-ciclo-de-capacitacao-seeu/.

A programação contará com um webinário de abertura e 13 aulas, distribuídas em sete módulos temáticos. Entre os assuntos abordados estão a gestão do trabalho, os cálculos de pena, o controle da execução penal, as funcionalidades dos painéis do SEEU e a integração com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

As atividades serão organizadas conforme o perfil de atuação dos participantes, permitindo que cada profissional aprofunde seus conhecimentos nas ferramentas utilizadas em sua rotina de trabalho. O público-alvo inclui magistrados, assessores, servidores do Judiciário e profissionais do Ministério Público, das Defensorias Públicas e da administração penitenciária.

No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a capacitação representa uma oportunidade de aprimorar a qualidade das informações registradas no SEEU, prevenir inconsistências cadastrais e fortalecer o acompanhamento dos prazos, incidentes processuais e benefícios previstos na legislação de execução penal.

A iniciativa também contribui para o cumprimento das metas do Plano Pena Justa em Mato Grosso, que estabelece, entre seus indicadores, a capacitação de pelo menos 30% dos usuários do sistema no primeiro ano de implementação.

A atualização dos profissionais que utilizam o SEEU é considerada estratégica para assegurar maior confiabilidade aos dados da execução penal, facilitar o monitoramento dos processos e contribuir para a adequada gestão de vagas no sistema prisional.

Além disso, a formação está alinhada aos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade, que contempla, entre seus requisitos, ações relacionadas à implementação do Plano Pena Justa e ao julgamento de incidentes vencidos de progressão de regime, livramento condicional e término de pena.

A participação é gratuita e destinada especialmente aos profissionais que atuam diretamente na alimentação, conferência e utilização das informações do SEEU. Os interessados podem consultar os horários, os conteúdos de cada módulo e os procedimentos para inscrição na página oficial do CNJ.

O 8º Ciclo de Capacitações integra as ações do Plano Pena Justa e conta com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Evento: 8º Ciclo de Capacitações do SEEU

Data: 9 a 17 de novembro de 2026

Formato: On-line e gratuito

Público-alvo: Magistrados, servidores e profissionais que atuam na execução penal

Programação e inscrições: https://www.cnj.jus.br/agendas/8o-ciclo-de-capacitacao-seeu/