Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Estão abertas as inscrições para o webinário “Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário”. O curso é realizado pela Escola Nacional do Judiciário (Enaju) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado de forma virtual, em 17 de novembro, das 14h às 16h (horário de Brasília).

Para se inscrever, clique aqui.

O curso será certificado. No dia do evento, é importante ficar atento, pois a lista de presença virtual será disponibilizada durante o webinário.

A iniciativa busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário na perspectiva dos direitos humanos, contribuindo para decisões e procedimentos mais inclusivos, acessíveis e compatíveis com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Manual Técnico

O “Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário” é composto de 33 artigos com o objetivo de dar visibilidade às pessoas com deficiência. Para a elaboração do documento, foi instituído um grande grupo de trabalho, constituído por 69 componentes, especialistas nas áreas abrangidas pelos dispositivos normativos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo o ministro presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, por meio de “fundamentos históricos, jurídicos, doutrinários e práticos sobre a Convenção, a obra oferece a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais profissionais do sistema de justiça subsídios qualificados para a aplicação consistente dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para superar interpretações ainda incompatíveis com o modelo constitucional vigente.”

Leia aqui a íntegra do Manual.