Consciência Negra: Justiça e equidade racial exigem reconhecimento das desigualdades históricas
Mais da metade da população brasileira é negra. Em Mato Grosso, essa
proporção chega a quase 66% dos habitantes. Os números do Censo Demográfico
2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam a
dimensão da presença de pessoas pretas e pardas na sociedade e convidam a
refletir sobre como as instituições públicas reconhecem, acolhem e garantem os
direitos dessa população.
Neste 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, a
discussão sobre igualdade racial ganha ainda mais visibilidade. Para o Poder
Judiciário, porém, o compromisso com o enfrentamento ao racismo não se limita a
uma data comemorativa. Ele passa pela compreensão das desigualdades históricas,
pela identificação de práticas discriminatórias e pela construção de uma
prestação jurisdicional capaz de considerar as diferentes realidades sociais.
É nesse cenário que o letramento racial assume importância. Mais do que
conhecer conceitos, significa desenvolver a capacidade de identificar como o
racismo se manifesta nas relações sociais, nas instituições e nos procedimentos
cotidianos, inclusive naqueles em que a discriminação não aparece de maneira
explícita.
Uma realidade que precisa ser reconhecida
Os dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE)
ajudam a dimensionar a importância desse debate. No Brasil, de aproximadamente
203,1 milhões de habitantes, 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas
(45,3%) e 20,6 milhões, pretas (10,2%). Juntas, representam 55,5% da população
nacional.
Em Mato Grosso, a participação é ainda maior. Das 3,65 milhões de
pessoas residentes no estado, 2,04 milhões se declararam pardas e
aproximadamente 360,7 mil, pretas. Somados, esses grupos correspondem a 65,9%
dos habitantes.
A predominância numérica, entretanto, não significa igualdade de
oportunidades. Desigualdades construídas ao longo da história continuam
presentes no acesso à educação, ao trabalho, à renda, à representação social e
às instituições de Justiça.
Reconhecer essa realidade é um passo necessário para compreender que a
igualdade perante a lei precisa ser acompanhada de atenção às condições
concretas em que os direitos são exercidos.
Justiça com perspectiva racial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desenvolvendo uma política
nacional para incorporar a equidade racial à atuação do sistema de Justiça. O
Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial estabelece compromissos
relacionados à representatividade, ao enfrentamento do racismo institucional, à
sistematização de dados e à articulação com a sociedade.
Uma das principais medidas dessa política é o Protocolo para Julgamento
com Perspectiva Racial, elaborado pelo CNJ em parceria com o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Instituído pela Resolução CNJ nº
598/2024, o documento tornou obrigatória a adoção de suas diretrizes em todos
os ramos do Poder Judiciário.
A proposta orienta magistradas e magistrados a considerar as relações
raciais presentes na sociedade brasileira durante a análise dos processos. Isso
significa observar possíveis manifestações de racismo, estereótipos,
preconceitos e desigualdades que possam interferir na compreensão dos fatos e
na aplicação do Direito.
Não se trata de estabelecer tratamentos privilegiados, mas de evitar que
desigualdades históricas sejam ignoradas ou reproduzidas pela atuação
institucional. A perspectiva racial contribui para que a interpretação das
situações concretas seja mais atenta às experiências dos diferentes grupos
sociais.
Conhecimento que transforma práticas
Para aplicar essa perspectiva, é necessário desenvolver conhecimento.
Conceitos como racismo estrutural, racismo institucional, branquitude,
estereótipos e vieses raciais ajudam a compreender mecanismos de discriminação
que, muitas vezes, são naturalizados nas relações cotidianas.
O letramento racial permite reconhecer essas manifestações e questionar
práticas que podem parecer neutras, mas produzem consequências desiguais.
Também estimula a escuta, a revisão de comportamentos e a compreensão de que a
construção de ambientes institucionais inclusivos depende do envolvimento de
todos.
No
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), essa formação integra as iniciativas
do Comitê de Promoção da Equidade Racial. Este ano, o Comitê promoveu o Curso
de Letramento Racial e Práticas Antirracistas, direcionado a magistrados,
servidores e colaboradores.
A capacitação abordou temas como racismo, branquitude, privilégios
sociais e protocolos institucionais antirracistas, com atividades voltadas à
reflexão sobre comportamentos e práticas que podem reproduzir desigualdades.
A iniciativa está alinhada aos compromissos assumidos pelo Judiciário no
âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e demonstra que a
formação precisa alcançar tanto a atividade jurisdicional quanto o ambiente de
trabalho e as relações institucionais.
Um compromisso para além de novembro
O Dia da Consciência Negra remete à trajetória de resistência da
população negra e à luta histórica por liberdade, reconhecimento e igualdade de
direitos. A data também convida as instituições a avaliar suas práticas e a
reconhecer o papel que desempenham na construção de uma sociedade menos
desigual.
No Judiciário, essa responsabilidade se manifesta em diferentes
dimensões. No atendimento ao cidadão, na condução dos processos, na
fundamentação das decisões, na composição dos espaços institucionais e nas
oportunidades de participação e desenvolvimento profissional.
O letramento racial, portanto, não é apenas uma ferramenta de formação
individual. É um conhecimento que contribui para o aperfeiçoamento das
instituições e para uma atuação pública mais consciente de seu papel diante das
desigualdades sociais.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br











