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 20/11/2026   08:04   

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Consciência Negra: Justiça e equidade racial exigem reconhecimento das desigualdades históricas

Ilustração em tons dourados e sépia de um homem negro de perfil voltado para a frente, com o mapa do Brasil em verde e uma balança da justiça amarela ao fundo.Mais da metade da população brasileira é negra. Em Mato Grosso, essa proporção chega a quase 66% dos habitantes. Os números do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam a dimensão da presença de pessoas pretas e pardas na sociedade e convidam a refletir sobre como as instituições públicas reconhecem, acolhem e garantem os direitos dessa população.

Neste 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, a discussão sobre igualdade racial ganha ainda mais visibilidade. Para o Poder Judiciário, porém, o compromisso com o enfrentamento ao racismo não se limita a uma data comemorativa. Ele passa pela compreensão das desigualdades históricas, pela identificação de práticas discriminatórias e pela construção de uma prestação jurisdicional capaz de considerar as diferentes realidades sociais.

É nesse cenário que o letramento racial assume importância. Mais do que conhecer conceitos, significa desenvolver a capacidade de identificar como o racismo se manifesta nas relações sociais, nas instituições e nos procedimentos cotidianos, inclusive naqueles em que a discriminação não aparece de maneira explícita.

Uma realidade que precisa ser reconhecida

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar a importância desse debate. No Brasil, de aproximadamente 203,1 milhões de habitantes, 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas (45,3%) e 20,6 milhões, pretas (10,2%). Juntas, representam 55,5% da população nacional.

Em Mato Grosso, a participação é ainda maior. Das 3,65 milhões de pessoas residentes no estado, 2,04 milhões se declararam pardas e aproximadamente 360,7 mil, pretas. Somados, esses grupos correspondem a 65,9% dos habitantes.

A predominância numérica, entretanto, não significa igualdade de oportunidades. Desigualdades construídas ao longo da história continuam presentes no acesso à educação, ao trabalho, à renda, à representação social e às instituições de Justiça.

Reconhecer essa realidade é um passo necessário para compreender que a igualdade perante a lei precisa ser acompanhada de atenção às condições concretas em que os direitos são exercidos.

Justiça com perspectiva racial

Produza uma descrição de no máximo 200 caracteres que permita a uma pessoa cega entender o que a foto mostra, sem alterar os elementos da imagem. Não precisa mencionar o nome no arquivoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desenvolvendo uma política nacional para incorporar a equidade racial à atuação do sistema de Justiça. O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial estabelece compromissos relacionados à representatividade, ao enfrentamento do racismo institucional, à sistematização de dados e à articulação com a sociedade.

Uma das principais medidas dessa política é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Instituído pela Resolução CNJ nº 598/2024, o documento tornou obrigatória a adoção de suas diretrizes em todos os ramos do Poder Judiciário.

A proposta orienta magistradas e magistrados a considerar as relações raciais presentes na sociedade brasileira durante a análise dos processos. Isso significa observar possíveis manifestações de racismo, estereótipos, preconceitos e desigualdades que possam interferir na compreensão dos fatos e na aplicação do Direito.

Não se trata de estabelecer tratamentos privilegiados, mas de evitar que desigualdades históricas sejam ignoradas ou reproduzidas pela atuação institucional. A perspectiva racial contribui para que a interpretação das situações concretas seja mais atenta às experiências dos diferentes grupos sociais.

Conhecimento que transforma práticas

Para aplicar essa perspectiva, é necessário desenvolver conhecimento. Conceitos como racismo estrutural, racismo institucional, branquitude, estereótipos e vieses raciais ajudam a compreender mecanismos de discriminação que, muitas vezes, são naturalizados nas relações cotidianas.

O letramento racial permite reconhecer essas manifestações e questionar práticas que podem parecer neutras, mas produzem consequências desiguais. Também estimula a escuta, a revisão de comportamentos e a compreensão de que a construção de ambientes institucionais inclusivos depende do envolvimento de todos.

Grupo de dez pessoas posa sorridente em frente a uma tenda com banner do "Comitê de Promoção da Equidade Racial", vestindo camisas bege com estampa temática.No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), essa formação integra as iniciativas do Comitê de Promoção da Equidade Racial. Este ano, o Comitê promoveu o Curso de Letramento Racial e Práticas Antirracistas, direcionado a magistrados, servidores e colaboradores.

A capacitação abordou temas como racismo, branquitude, privilégios sociais e protocolos institucionais antirracistas, com atividades voltadas à reflexão sobre comportamentos e práticas que podem reproduzir desigualdades.

A iniciativa está alinhada aos compromissos assumidos pelo Judiciário no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e demonstra que a formação precisa alcançar tanto a atividade jurisdicional quanto o ambiente de trabalho e as relações institucionais.

Um compromisso para além de novembro

O Dia da Consciência Negra remete à trajetória de resistência da população negra e à luta histórica por liberdade, reconhecimento e igualdade de direitos. A data também convida as instituições a avaliar suas práticas e a reconhecer o papel que desempenham na construção de uma sociedade menos desigual.

No Judiciário, essa responsabilidade se manifesta em diferentes dimensões. No atendimento ao cidadão, na condução dos processos, na fundamentação das decisões, na composição dos espaços institucionais e nas oportunidades de participação e desenvolvimento profissional.

O letramento racial, portanto, não é apenas uma ferramenta de formação individual. É um conhecimento que contribui para o aperfeiçoamento das instituições e para uma atuação pública mais consciente de seu papel diante das desigualdades sociais.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br