Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A experiência do Poder Judiciário de Mato Grosso na estruturação da governança fundiária no Estado foi apresentada nesta quinta-feira (5), durante o 10º Fórum Fundiário Nacional, realizado paralelamente ao 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça (Encoge), em Maceió (AL). O fórum é um espaço dedicado ao compartilhamento de experiências e ao debate de políticas públicas relacionadas à regularização fundiária.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Myrian Pavan Schenkel, foi a responsável por apresentar o modelo de governança fundiária desenvolvido no estado, que integra instituições e descentraliza a busca por soluções para questões relacionadas à propriedade e à ocupação de terras.

Segundo a magistrada a trajetória de estruturação do modelo mato-grossense foi iniciada em 2011, com a criação da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos (CAF/MT). A iniciativa estabeleceu um espaço de diálogo entre diferentes instituições para discutir questões relacionadas à ocupação, à propriedade e à regularização de terras.

Em 2014, foi criado as Comissões de Assuntos Fundiários de âmbito municipal, atualmente presentes nas 79 comarcas de Mato Grosso. Vinculadas às Diretorias dos Foros, essas comissões reúnem representantes de diferentes instituições para identificar problemas fundiários urbanos e rurais, analisar dificuldades e construir soluções adequadas às particularidades de cada região. Em 2020, a Corregedoria regulamentou as atribuições, composição e funcionamento das comissões com o Provimento nº37/2025 – CGJ-MT.

“A criação das comissões municipais permitiu aproximar as instituições das realidades locais e descentralizar o diálogo sobre as questões fundiárias. Esse trabalho conjunto é fundamental para identificar os obstáculos existentes e construir caminhos que contribuam para a regularização fundiária, respeitando as particularidades de cada comarca”, destacou a juíza.

Myrian ressaltou que as comissões não realizam diretamente a regularização fundiária, mas atuam na construção de um ambiente favorável à sua realização, por meio de articulações entre instituições e da busca conjunta por soluções.

Com a criação das comissões estaduais e municipais e a instituição dos Programas Solo Seguro Amazônia e Solo Seguro Favela pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surgiu a necessidade de integrar e coordenar as ações desenvolvidas pela Corregedoria. Nesse contexto, em 2024, foi criado o Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (Nugoterf), por meio do Provimento nº 16/2024.

“Entre suas atribuições estão à orientação de consultas, a articulação entre as instituições envolvidas e a validação de ações e deliberações, com o objetivo de garantir uniformidade e coerência às iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso”, detalhou Myrian Pavan.

A apresentação da juíza auxiliar integrou o painel “Do diálogo à solução: O Fórum Fundiário Nacional como indutor de governança, cooperação e pacificação social”, mediado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Além de Mato Grosso, o painel reuniu representantes das Corregedorias do Pará, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, que compartilharam boas práticas desenvolvidas em diversas regiões do país, como programas permanentes de regularização, capacitações, estatísticas, entre outros.

Encontros nacionais – O 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) e o 10º Fórum Fundiário Nacional ocorrem até 6 de novembro, em Maceió (AL). Os eventos reúnem representantes das Corregedorias de Justiça de todo o país para compartilhar experiências, discutir boas práticas e propor melhorias nos serviços judiciais e extrajudiciais.

Além da juíza auxiliar, Myrian Pavan Schenkel integram a comitiva mato-grossense o atual corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a corregedora eleita para o biênio 2027-2028, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins Ferreira e a servidora Luana de Souza Ferreira.