Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Energisa Mato Grosso e a Claro S/A são as primeiras empresas de Mato Grosso a integrarem o programa Selo Amigo dos Juizados Especiais. A iniciativa desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), busca incentivar a resolução consensual de conflitos nas relações de consumo, reduzir a judicialização e reconhecer empresas comprometidas com o diálogo e o atendimento ao consumidor.

A entrega do Selo ocorreu durante a abertura da 21ª Semana Nacional da Conciliação, realizada no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, terça-feira (3). A adesão ao Programa Selo Amigo dos Juizados é voluntária e com os primeiros reconhecimentos o Daje quer incentivar outras empresas a aderirem à iniciativa.

A proposta do Daje é mudar a forma de tratar os conflitos de consumo, incentivando as empresas a priorizarem canais de atendimento, mediação e conciliação antes que as demandas se transformem em processos judiciais.

A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, explica que a iniciativa busca aproximar as empresas dos consumidores e estimular soluções mais rápidas. “indicamos um novo olhar para o conflito, na tentativa de diminuir os litígios e facilitar o diálogo para que as partes cheguem a um o acordo. Queremos entregar para a sociedade uma solução mais rápida e consensual”, destacou.

Para participar, a empresa precisa firmar um Termo de Compromisso Público com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), assumindo a responsabilidade de desenvolver e fortalecer práticas voltadas à solução consensual de conflitos. Os agraciados com o Selo Amigo dos Juizados Especiais poderão usar o selo em documentos jurídicos, campanhas publicitárias, informes aos acionistas e outras publicações institucionais.

O gerente jurídico da Energisa Mato Grosso, Marcelo Reberte de Marque destacou que a adesão ao programa reforça uma parceria já existente com o Judiciário mato-grossense, especialmente nas ações voltadas à conciliação.

“Há muito tempo a gente vem atuando em parceria com o TJMT, principalmente o Cejusc, que tem pautas concentradas de conciliação com o objetivo de tentar efetivamente apaziguar a situação por meio da conciliação”, afirmou.

Programa - As regras de adesão constam no Edital nº 02/2026-CGJ/DAJE. Podem participar do programa empresas fornecedoras de produtos ou serviços destinados ao consumidor final que estejam sujeitas ao regime de tributação pelo lucro real.

Os interessados em participar devem procurar o Daje pelo e-mail daje@tjmt.jus.br   ou pelo telefone (65) 99310-6636, para receber orientações e iniciar o processo de adesão.

Neste primeiro momento, Energisa e Claro receberam o reconhecimento pela adesão ao programa. A primeira classificação oficial, baseada nos resultados alcançados pelas empresas, será realizada em junho de 2027.