Inscrições para servidores em curso sobre recurso especial e precedentes começam hoje na Esmagis-MT
Estão abertas, a partir desta sexta-feira (6 de novembro), as inscrições para servidores(as) da atividade-fim que atuam diretamente no apoio à atividade jurisdicional participarem do curso “Admissibilidade do Recurso Especial, Relevância da Questão Federal e o Sistema Brasileiro de Precedentes”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). As vagas disponíveis correspondem ao remanescente do processo de inscrição destinado inicialmente aos magistrados(as).
A capacitação será realizada de forma presencial na sede da Esmagis, nos dias 16 e 17 de novembro, com carga horária total de 12 horas-aula. A formação é voltada especialmente para servidores(as) que atuam na análise e aplicação de precedentes, no processamento de recursos excepcionais e no assessoramento de magistrados(as).
As aulas serão ministradas por Fabiano da Rosa Tesolin, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e atual chefe de gabinete da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante o curso, serão abordados os principais aspectos relacionados à admissibilidade do recurso especial no sistema recursal brasileiro, incluindo hipóteses de cabimento, requisitos de admissibilidade, prequestionamento, fundamentação, reexame de matéria fático-probatória e divergência jurisprudencial.
A programação também contempla o estudo da relevância da questão federal e seus reflexos procedimentais, além da análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro eixo temático será o Sistema Brasileiro de Precedentes, com enfoque nos precedentes qualificados do STJ e do STF, juízo de conformidade, negativa de seguimento, agravo interno e aplicação prática de teses vinculantes na atividade jurisdicional. Estudos de caso integrarão a programação, permitindo aos participantes compreender a aplicação prática desses instrumentos na rotina dos tribunais.
Inscrições
As inscrições para as vagas remanescentes destinadas a magistrados(as) e servidores(as) da atividade-fim que atuam no apoio à atividade jurisdicional ficam abertas até 11 de novembro.
Inscreva-se clicando neste link.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação da Esmagis - MT
imprensa@tjmt.jus.br