Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Duas decisões da Justiça de Mato Grosso determinam o acompanhamento técnico de lavouras durante a safra 2026/2027, por profissionais especializados que deverão produzir relatórios sobre as condições de plantio, desenvolvimento e colheita. A medida abrange aproximadamente 8,3 mil hectares de áreas agrícolas declaradas em sete propriedades rurais do estado.

As determinações foram proferidas pelo juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, nesta terça-feira (10) em dois processos de recuperação judicial (RJ). Para a fiscalização, o magistrado adotou uma metodologia desenvolvida por ele, que organiza a verificação técnica das lavouras e busca fornecer à Justiça informações sobre a produção agrícola e a capacidade dos produtores de cumprir suas obrigações financeiras.

Juntos, os dois processos somam R$ 362,5 milhões em valores das causas. Esse montante representa o valor atribuído às ações judiciais, não necessariamente o total das dívidas dos produtores ou eventuais prejuízos financeiros.

Na prática, profissionais da área agronômica deverão realizar vistorias nas lavouras, conferir as áreas plantadas e identificar fatores que possam afetar a produtividade, como estiagens, excesso de chuvas, pragas e doenças. Os levantamentos poderão incluir fotografias, mapas, imagens de satélite e informações meteorológicas.

Os relatórios também poderão ajudar a esclarecer as causas de eventuais perdas na safra. Para os produtores, a documentação servirá como registro das condições enfrentadas durante o cultivo. Para os credores, permitirá verificar a evolução da atividade que gera recursos para o pagamento das dívidas.

Normas do CNJ – As decisões aplicam as diretrizes do Provimento nº 216/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê mecanismos de fiscalização da atividade rural nos processos de recuperação judicial.

O magistrado adotou a metodologia denominada Crop Oversight (Fiscalização de Safra, em tradução livre), desenvolvida por ele para transformar as diretrizes do CNJ em procedimentos concretos de acompanhamento da produção agrícola. O modelo funciona em duas etapas complementares: inicialmente, o administrador judicial reúne informações sobre propriedades, áreas cultivadas, culturas e previsões de colheita; posteriormente, profissionais habilitados na área agronômica verificam essas informações e acompanham as lavouras durante o ciclo produtivo.

No processo nº 1024551-98.2024.8.11.0003, a fiscalização abrange aproximadamente 7,1 mil hectares destinados à produção de soja, milho e algodão. No processo nº 1032384-70.2024.8.11.0003, a medida alcança cerca de 1,2 mil hectares destinados ao cultivo de soja. Ao todo, são cerca de 8.366 hectares distribuídos em sete fazendas. As áreas informadas ainda dependem de confirmação técnica.

As empresas nomeadas terão cinco dias para informar se aceitam a designação. Os custos da fiscalização ficarão a cargo dos produtores em recuperação judicial.

Os relatórios serão apresentados nos processos e poderão subsidiar decisões judiciais sobre a continuidade da atividade produtiva e o cumprimento das obrigações com os credores.