Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participará da 34ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 23 e 27 de novembro. A mobilização nacional tem como objetivo concentrar esforços em julgamentos, audiências e mutirões voltados à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca fortalecer a atuação da Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante a semana, os tribunais são mobilizados para dar atenção especial aos processos relacionados à violência doméstica, com prioridade para a análise de medidas protetivas de urgência.

Para realização da campanha em Mato Grosso, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira determinou a organização de pautas concentradas de julgamentos, audiências e mutirões no período. A Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) atuarão na articulação das medidas.

Segundo o CNJ, a importância desse trabalho está evidenciada nos números. A instituição aponta que, entre janeiro e 31 de agosto deste ano, foram registradas 726.540 decisões sobre medidas protetivas de urgência em todo o país. O volume representa uma média de cerca de 2.989 decisões por dia. Em 54% dos casos, a decisão é tomada no mesmo dia em que o pedido é apresentado.

O programa

Criado em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. A iniciativa busca concentrar esforços jurisdicionais e fortalecer ações interdisciplinares voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização.

Desde a implementação, o programa realiza, anualmente, três semanas nacionais de mobilização, tradicionalmente nos meses de março, agosto e novembro.

As datas dialogam com marcos relevantes da agenda de proteção às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher, o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Além da atuação jurisdicional, as semanas do Justiça pela Paz em Casa costumam incluir iniciativas educativas e preventivas, como palestras, rodas de conversa, campanhas informativas, capacitações para magistrados e servidores, além de atividades desenvolvidas em parceria com órgãos da rede de proteção, escolas e instituições da sociedade civil.