Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Quando se fala em humanização do sistema prisional, é preciso olhar para todas as pessoas que fazem parte desse ambiente. Não apenas para quem cumpre uma pena, mas também para os profissionais que trabalham diariamente nas unidades e para aqueles que, depois de deixar o cárcere, precisam reconstruir a própria vida e retomar os vínculos com a sociedade.

É a partir desse olhar que a Justiça Restaurativa desenvolve um trabalho em Rondonópolis, por meio dos Círculos de Construção de Paz. A iniciativa, coordenada pela 4ª Vara Criminal de Execuções Penais de Rondonópolis, em parceria com o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc), realizou uma aula magna para apresentar a metodologia, compartilhar experiências e convidar novos profissionais a integrar o projeto como facilitadores.

A receptividade à proposta foi destacada pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do CEJUSC de Rondonópolis e da Justiça Restaurativa na comarca. Para o magistrado, a iniciativa representa uma oportunidade de construir ambientes mais harmoniosos, pautados pela compreensão e pelo diálogo, alcançando pessoas que cumprem pena nos regimes fechado, semiaberto, aberto, como também os servidores que atuam no sistema prisional.

“Entendo que são muitos os ganhos com a inserção da Justiça Restaurativa e dos Círculos de Paz nos espaços de privação de liberdade, sobretudo no fortalecimento de vínculos e na humanização do cumprimento da pena. De certa forma, complementando a lei de execução penal, que prevê exatamente a criação de ambientes nesse formato pelo Estado, de tal maneira que as pessoas se sintam encorajadas, estimuladas a construírem novos projetos de vida e deixarem o âmbito da criminalidade. Tenho certeza de que os Círculos de Construção de Paz serão uma ferramenta de uma potência muito grande, com efeitos transformadores para a humanização e a ressocialização das pessoas que ali estão privadas de sua liberdade”, destacou o juiz Wanderlei.

A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da 4ª Vara Criminal e coordenadora do projeto, explicou que a iniciativa já possui uma trajetória de aproximadamente sete anos. O trabalho foi desenvolvido anteriormente na Comarca de Mirassol D´Oeste e, há cerca de três anos, passou a ser realizado em Rondonópolis. A proposta do encontro foi ampliar o número de pessoas preparadas para conduzir os círculos e fortalecer a continuidade das ações.

“Cuidar de quem cuida, de quem cumpre a pena e de quem recomeça” é uma das ideias que orientam o projeto. Na prática, isso significa reconhecer que as relações no ambiente prisional não se restringem à dinâmica entre pessoas privadas de liberdade e profissionais da segurança. Elas envolvem histórias, experiências, desafios e necessidades que também precisam ser acolhidos”, frisou a magistrada.

O projeto será desenvolvido em cinco frentes de atuação, contemplando o atendimento dos policiais penais da Cadeia Pública Feminina e da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (Mata Grande), pessoas privadas de liberdade das unidades prisionais feminina e masculina, e pessoas egressas do sistema prisional, atendidas por meio de círculos coordenados pelo Escritório Social.

A proposta também reconhece a importância de cuidar dos profissionais que atuam nas unidades. São pessoas que convivem diariamente com situações de tensão e responsabilidade e que, muitas vezes, passam mais tempo no ambiente de trabalho do que com seus próprios familiares.

Para a juíza Sabrina, as experiências anteriores com os círculos realizados com policiais penais nas unidades da Mata Grande e da Cadeia Feminina superaram as expectativas quanto a aceitação e ao engajamento dos profissionais à metodologia. Os encontros inicialmente planejados para cinco sessões, foram ampliados, dobrando a quantidade de círculos realizados nas unidades. A iniciativa atendeu a um pedido dos próprios participantes, que manifestaram interesse em dar continuidade às conversas.

Durante a aula magna, o assessor de Relações Institucionais do NUGJUR, Rauny Viana destacou que a transformação das relações no sistema prisional exige um olhar para todo o contexto, incluindo as condições de trabalho dos profissionais e as experiências das pessoas privadas de liberdade. A construção de uma cultura de paz depende de uma série de ações articuladas e da participação de todos os envolvidos.

Rauny também chamou atenção para uma dimensão essencial desse trabalho, enfatizando que por trás de cada função e de cada farda existem pessoas. Por isso, qualquer iniciativa de transformação precisa assegurar que elas sejam ouvidas, respeitadas e reconhecidas como participantes ativas do processo.

“Pensar sempre que a humanização das pessoas e das relações é um resgate que transforma relações, por vezes conflituosas, em relações mais efetivas. Por trás de cada função, de cada cargo, de cada farda, existem pessoas. E, se durante todo esse processo as pessoas não estiverem sendo ouvidas, respeitadas e participantes ativas, tendencialmente, vamos falhar no nosso papel constitucional. Precisamos compreender que a construção de uma cultura de paz passa necessariamente por esse olhar para as pessoas, para suas histórias e para as relações que estabelecem. É esse movimento que nos permite sair de uma cultura de violência e caminhar em direção a uma cultura de paz”, frisou Rauny Viana.

Os Círculos de Construção de Paz são realizados em um ambiente de diálogo, respeito e confidencialidade, no qual o objeto da palavra organiza a participação e garante a cada pessoa a oportunidade de falar e escutar. A metodologia permite abordar temas relacionados à vida, aos valores e às relações, sem transformar o encontro em espaço de julgamento ou de discussão dos processos judiciais.

Ao apresentar o Plano de Trabalho 2027, a juíza Sabrina reforçou que a Justiça Restaurativa não substitui as responsabilidades institucionais nem resolve, isoladamente, os desafios do sistema prisional. Ela representa uma oportunidade de construir outras formas de diálogo, ampliar a compreensão sobre as relações e contribuir para processos de transformação.

A proposta não é oferecer respostas prontas ou prometer mudanças imediatas, mas criar oportunidades de reflexão e responsabilização. Para a juíza Sabrina, esse processo pode ajudar os participantes a reconhecerem suas escolhas, compreenderem os impactos de suas atitudes e ampliarem a percepção sobre os caminhos possíveis para suas vidas.

Neste primeiro momento, o projeto trabalha com círculos não conflitivos, voltados à reflexão e ao fortalecimento de vínculos. A participação é voluntária, e as pessoas passam por triagem e seleção. A partir do amadurecimento do trabalho e quando houver condições adequadas, poderão ser considerados outros formatos, incluindo círculos conflitivos, que podem envolver vítimas e ofensores.