Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou Welinton Gabriel da Silva Lacerda a 30 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (3), sob a presidência do juiz cooperador do Programa Mais Júri da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Humberto Resende Costa.

A sessão marcou o início do Mês Nacional do Júri em Mato Grosso, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela CGJ-TJMT. Ao todo foram designados 197 julgamentos em 48 comarcas mato-grossenses até 30 de novembro. Parte desse esforço concentrado é realizado por meio do Programa Mais Júri, responsável por 30 sessões previstas para este mês.

Welinton foi condenado pela participação no assassinato de Josionaldo Ferreira de Araújo, ocorrido em 19 de dezembro de 2022, no Shopping Popular, em Cuiabá. Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime foi planejado por integrantes de uma organização criminosa e teria sido motivado pelo descumprimento de determinações relacionadas à comercialização de cigarros contrabandeados.

Embora não tenha sido apontado como autor dos disparos, Welinton participou do planejamento e da organização do homicídio, conforme reconhecido pelos jurados. O Conselho de Sentença também reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

A pena foi fixada em 25 anos e oito meses de prisão pelo homicídio qualificado e quatro anos e oito meses por integrar organização criminosa, além do pagamento de 15 dias-multa.

Na sentença, o juiz Humberto Resende Costa manteve a prisão preventiva e determinou a execução imediata da pena, com expedição de mandado de prisão. Conforme o documento, o condenado está foragido desde novembro de 2023, após fugir de uma unidade prisional.

Mês Nacional do Júri - Instituído pelo CNJ em 2017, o Mês Nacional do Júri busca acelerar o julgamento de processos relacionados a homicídios, feminicídios e outros crimes contra a vida, com prioridade para casos antigos e que envolvem réus presos.

Em Mato Grosso, das 197 sessões programadas, 30 integram o Programa Mais Júri, sendo 20 em Cuiabá, cinco em Juína e cinco em São Félix do Araguaia.

O programa é desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública, com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos que aguardam julgamento pelo Tribunal do Júri.