Manual do CNJ orienta Judiciário a fortalecer acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário, material que reúne orientações para fortalecer a acessibilidade, a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. O objetivo é garantir que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados e possam acessar a Justiça em condições de igualdade levando-se em conta diferentes realidades e necessidades da população.
O
Manual apresenta fundamentos jurídicos, doutrinários e técnicos relacionados à
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporando o modelo
social da deficiência e a perspectiva dos direitos humanos. A proposta é
contribuir para que magistrados, servidores e demais profissionais do sistema
de Justiça reconheçam e superem barreiras que dificultam a participação das
pessoas com deficiência, promovendo práticas institucionais mais acessíveis e
inclusivas.
Entre
os assuntos abordados estão igualdade e não discriminação, acessibilidade,
acesso à Justiça, autonomia, liberdade, segurança e proteção contra exploração,
violência e abuso. A publicação também oferece subsídios para a adoção de
recursos de acessibilidade, a identificação de situações que possam resultar em
discriminação e a avaliação dos impactos das decisões judiciais sobre a
autonomia e a inclusão dessas pessoas.
O
Manual está disponível para acesso integral na Biblioteca Digital do CNJ:
https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/1153
Capacitação
Como
parte das ações de disseminação do conteúdo, o CNJ realizará no dia 17 de
novembro, das 14h às 16h (horário de Brasília), o webinário Manual Técnico:
Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário.
O encontro será realizado em formato virtual e é aberto a magistrados, servidores e demais integrantes dos tribunais. A proposta é ampliar o debate sobre as diretrizes da publicação, fortalecer a capacitação dos profissionais e estimular a transformação das práticas relacionadas à acessibilidade e à inclusão no sistema de Justiça.
Link
para Inscrições: https://forms.cloud.microsoft/r/WYHhuunS8A
Roberta Penha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br