Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A mobilização de empresas para destinar recursos do Imposto de Renda aos Fundos da Pessoa Idosa e a oferta de alimentação e serviços de cuidado domiciliar são exemplos de como o planejamento e a articulação comunitária podem se transformar em políticas públicas. As experiências de Poxoréu e Planalto da Serra foram apresentadas nesta quinta-feira (12), durante o segundo dia do 2º Fórum Cidadania em Movimento, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O painel “Experiências que se conectam – Espaço para compartilhar vivências e fortalecer conexões” reuniu o servidor público e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Condipe) de Poxoréu, Francisco Ideaki de Souza, e a secretária municipal de Assistência Social, Gestão e Trabalho de Planalto da Serra, Amanda Alves Martins Cerenza. A mediação foi conduzida pela assistente social e especialista em Projetos e Processos Formativos Suelen Amorim, do Instituto Atitude.

Poxoréu apresentou os resultados de uma campanha de destinação do Imposto de Renda de pessoas jurídicas ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que já chegou a arrecadar R$ 1 milhão por ano. Francisco atribuiu o resultado ao planejamento antecipado e à participação de diferentes setores da sociedade. Ele também observou que as mídias sociais ajudam na divulgação de informações sobre a destinação do imposto de renda.

A organização começa em novembro, com reuniões que envolvem conselheiros, prefeito, presidente da Câmara Municipal e representantes da sociedade civil. A mobilização também conta com parceiros como o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) e profissionais da contabilidade de municípios vizinhos.

“O segredo é o planejamento. Precisamos identificar os parceiros, mobilizar as pessoas e envolver os profissionais que podem nos ajudar. A campanha não começa na hora de arrecadar, começa muito antes”, explicou.

Já Planalto da Serra compartilhou uma experiência de segurança alimentar desenvolvida há seis anos, que garante a entrega de refeições nas residências de pessoas idosas. Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o projeto conta com acompanhamento da Secretaria de Saúde. Mensalmente, uma psicóloga e uma assistente social visitam os beneficiários para identificar necessidades e preferências alimentares. Entre os alimentos distribuídos estão verduras fornecidas pela agricultura familiar.

O atendimento também foi ampliado para incluir a limpeza das residências. Amanda Cerenza explicou que, ao identificar as dificuldades enfrentadas por alguns idosos para preparar a própria alimentação e cuidar da casa, o município articulou parcerias e contratou uma empresa para executar os serviços.

“Se eles não conseguem fazer a própria comida, imagine limpar a casa. Percebemos essa necessidade e organizamos uma equipe para atender também essa demanda”, relatou.

A secretária destacou que a continuidade do projeto depende do envolvimento da comunidade, do diálogo com os parceiros e da participação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. As reuniões com representantes da sociedade civil e a escuta dos beneficiários ajudam a identificar demandas e organizar o atendimento. Em um município pequeno, a divulgação também ocorre pelo contato direto entre os moradores.

Amanda agradeceu a parceria da Comarca de Chapada dos Guimarães e destacou a participação dos magistrados Leonísio Salles de Abreu Júnior, juiz da 1ª Vara e diretor do Fórum, e Renato José de Almeida Costa Filho, juiz da 2ª Vara e diretor substituto, nas ações voltadas à população idosa.

Ela também informou que o município mantém diálogo para viabilizar a implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinada ao acolhimento de pessoas que, com o avanço da idade, possam perder a autonomia para atividades básicas, como alimentação e higiene pessoal.

A iniciativa de segurança alimentar deverá se tornar uma política pública permanente. Um projeto de lei com essa finalidade já foi encaminhado à Câmara Municipal. Para Amanda, garantir a alimentação é assegurar um direito fundamental, mas o cuidado com a pessoa idosa exige atenção integral e serviços capazes de responder às diferentes necessidades dessa população.

Orçamento próprio para conselhos municipais

A presidente do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, Regina Lúcia Borges Araújo, também participou do debate e defendeu que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tenha previsão orçamentária própria no orçamento da Prefeitura, a exemplo do que ocorre com o Conselho de Educação, cujos recursos estão previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Para ela, a autonomia financeira permite que os valores destinados ao colegiado sejam efetivamente aplicados nas ações e necessidades identificadas por seus integrantes.

A secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Taynara Morais Humbelino de Jesus, apresentou os avanços do município na estruturação de políticas públicas para a população idosa. Entre as iniciativas, destacou o planejamento de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) municipal, com capacidade prevista para aproximadamente 150 pessoas, em parceria com a Renadi-MT.

Taynara também informou que Várzea Grande aderiu recentemente ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e mantém um restaurante popular que oferece almoço à população idosa.

Encerramento

Durante o encerramento do encontro, Jeronimo Urei, vice-presidente dos Conselhos Municipais e Estaduais da Pessoa Idosa, destacou que a realização do Fórum era um sonho e atribuiu à Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso (Renadi-MT) a articulação que possibilitou organizar e divulgar o evento nos municípios do interior.

Segundo ele, a troca de experiências permite compartilhar conhecimentos e aprender com as iniciativas desenvolvidas em diferentes localidades. Jeronimo também ressaltou a parceria com o desembargador Orlando de Almeida Perri, coordenador da Renadi-MT, para ampliar a atuação técnica do Conselho Estadual e levar conhecimento aos municípios. A proposta para o próximo ano é realizar seminários nos polos regionais.

A presidente do Instituto Atitude, Teresa Morockoski, encerrou o 2º Fórum Cidadania em Movimento agradecendo a presença dos participantes, palestrantes, gestores públicos e instituições parceiras. Ela ressaltou a importância da união entre poder público e sociedade civil para ampliar a proteção dos direitos da pessoa idosa.

Sobre o evento

O 2º Fórum Cidadania em Movimento é uma realização do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá, da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e do Instituto Atitude.

A iniciativa conta com apoio institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso (RENADI-MT), coordenada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Ministério Público.