Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou a 35ª edição do Ementário Eletrônico, referente a outubro de 2026. A publicação reúne decisões das câmaras julgadoras sobre temas de interesse público, contribuindo para ampliar o acesso à jurisprudência e dar transparência aos entendimentos adotados pelo Judiciário mato-grossense.

Entre os destaques estão julgamentos relacionados à liberdade de expressão, aos direitos dos consumidores, ao acesso à saúde, às relações condominiais, à proteção da moradia e à preservação ambiental.

Além desses assuntos, o Ementário reúne entendimentos sobre responsabilidade civil, contratos, recuperação judicial de empresas e questões criminais, oferecendo um panorama da atuação das diferentes câmaras do Tribunal.

O Ementário Eletrônico é uma ferramenta de divulgação da jurisprudência do Tribunal e permite acompanhar entendimentos adotados pelos órgãos julgadores do TJMT, contribuindo para ampliar o acesso às decisões e facilitar a pesquisa jurisprudencial. 

Organizado pelo Departamento de Assistência ao Julgamento e Jurisprudência, vinculado à Coordenadoria Judiciária do TJMT, o Ementário Eletrônico facilita a consulta a decisões judiciais por magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos.

A publicação apresenta julgados organizados por ramos do Direito e temas específicos, permitindo consultas mais rápidas e objetivas às teses e entendimentos adotados pelos desembargadores e desembargadoras do TJMT. As decisões incluídas no ementário são indicadas pelos próprios magistrados que integram os colegiados e passam por curadoria técnica do Núcleo de Jurisprudência.

Confira o novo ementário no link: https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/ementario/consulta?edicao=35&ano=2026

Download: 35o Ementário Eletrônico.pdf