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 16/11/2026   14:26   

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Novo Portal de Jurisprudência do TJMT facilita a consulta a decisões judiciais; confira como acessar

Captura de tela da página inicial do Portal de Jurisprudência do Poder Judiciário de Mato Grosso. Contém cabeçalho institucional, campo central para "Consulta de Acórdãos e Decisões Judiciais" com barra de pesquisa e, abaixo, a seção "Serviços" com dez botões de acesso, como Ementário e Súmulas.O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) lançou o novo Portal de Jurisprudência, uma ferramenta desenvolvida para tornar a consulta às decisões judiciais mais rápida, precisa e eficiente. A plataforma, disponível em https://jurisprudencia.tjmt.jus.br, reúne o acervo jurisprudencial da Corte e oferece recursos que facilitam a localização de julgados, contribuindo para a uniformização dos entendimentos e o fortalecimento da segurança jurídica.

Entre as principais novidades estão a organização dos resultados por relevância, a busca por aproximação de palavras, o destaque dos termos pesquisados, as sugestões inteligentes e a indexação em tempo. Anteriormente, as pesquisas dependiam principalmente da correspondência literal entre as palavras, e os resultados eram apresentados em ordem cronológica. 

O presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a modernização representa um avanço tecnológico e institucional. Segundo ele, facilitar o acesso aos precedentes contribui para decisões mais estáveis, íntegras e coerentes.

“Não basta formar boas jurisprudências; é preciso torná-las acessíveis e fortalecer uma cultura institucional de adequada aplicação dos precedentes”, ressaltou o desembargador. Ele defendeu que pessoas em situações equivalentes devem receber respostas judiciais coerentes, independentemente do órgão julgador responsável pelo processo.

A iniciativa também busca ampliar a previsibilidade das decisões e reduzir divergências de entendimento. Conforme informou o magistrado, considerando os julgamentos de 2025 e 2026, o índice de reforma total ou parcial das decisões de primeiro grau submetidas a recurso no TJMT foi de 32,4%.

O desembargador ponderou que esse percentual não decorre exclusivamente de divergências jurisprudenciais, uma vez que a revisão das decisões integra a própria função dos tribunais. Ainda assim, destacou que orientações consolidadas e facilmente acessíveis podem contribuir para reduzir a interposição de recursos, tornar os processos mais céleres e ampliar a segurança jurídica.

Novas funcionalidades

O novo portal permite pesquisar por palavras-chave, expressões exatas e combinações de termos. Também oferece filtros por período, órgão julgador, relator, classe processual, assunto e resultado do julgamento, além de permitir a consulta ao inteiro teor das decisões.

A modernização terá continuidade com a implantação progressiva de recursos como busca semântica, pesquisa em linguagem natural e identificação automatizada de divergências jurisprudenciais. Essas funcionalidades deverão permitir a localização de julgados a partir do significado das consultas e auxiliar na identificação de matérias que necessitem de uniformização.

“A tecnologia pode organizar informações, localizar padrões, revelar divergências e nos poupar de trabalho repetitivo, mas discernir, ponderar e compreender a dimensão humana do conflito continuam sendo responsabilidades nossas”, afirmou o desembargador.

Com a nova plataforma, o TJMT amplia o acesso à informação judicial e fortalece a transparência, oferecendo a magistrados, servidores, advogados, pesquisadores e cidadãos uma ferramenta de consulta mais moderna e eficiente.

O acesso é gratuito e pode ser feito diretamente pela internet. Confira o passo a passo:

1. Acesse o portal

Entre no endereço https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/ para abrir a página de consulta.

Infográfico intitulado "Encontre o julgado ideal" com fluxo em dois passos. Abaixo, três colunas coloridas orientam conforme os resultados: laranja ("Muitos resultados? Reduza a lista"), azul ("Poucos ou nenhum? Amplie a busca") e verde ("Na medida! Leia e compare"), com ações numeradas.2. Digite os termos da pesquisa

No campo de busca, informe, preferencialmente, de duas a quatro palavras-chave relacionadas ao assunto desejado. Exemplos: dano moral, negativação indevida ou plano de saúde.

Infográfico azul e branco intitulado "Cola de operadores" para o Portal de Jurisprudência do TJMT. Exibe uma tabela com as colunas Objetivo, Digite e Exemplo para seis recursos: todas as palavras, qualquer uma, excluir palavra, expressão exata, agrupar e busca por prefixo, além de um aviso abaixo.3. Utilize os operadores de busca

Combine palavras e expressões para tornar a pesquisa mais precisa:
. Aspas (“ “): localizam uma expressão exata.
. OU: permite buscar termos alternativos.
. NÃO: exclui palavras dos resultados.
. Asterisco (*): permite pesquisar variações de palavras a partir de um prefixo. 

4. Refine os resultados

No painel lateral, selecione como período de publicação, órgão julgador, relator, classe processual, assunto e resultado do julgamento. Também é possível escolher onde a busca será feita: na ementa, em todos os campos ou no inteiro teor da decisão.

Infográfico azul e branco intitulado "As 8 dicas que fazem diferença" no Portal de Jurisprudência do TJMT. Apresenta oito quadros numerados com ícones, orientações de busca (uso de aspas, palavras-chave, operadores, filtros, número único e ordenação) e exemplos numéricos de resultados.5. Consulte os julgados

Confira os resultados, ordene-os por relevância ou data e selecione o julgado desejado para acessar seu conteúdo completo. O portal também oferece recursos que facilitam a citação das decisões.

6. Ajuste a pesquisa, se necessário

Se houver muitos resultados, acrescente palavras-chave ou utilize filtros mais específicos. Se houver poucos, experimente retirar as aspas, usar termos alternativos ou ativar a pesquisa de sinônimos.

Materiais de apoio

Consulte o Manual de Pesquisa Jurisprudencial pelo link: https://sway.cloud.microsoft/jIW3YjndoFezBJzd?ref=Link  ou clicando no Tutorial Portal da Jurisprudência.pdf.

O manual reúne orientações sobre operadores de busca, filtros e funcionalidades do painel lateral, além de dicas para facilitar a localização de julgados.

Ana Assumpção

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

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