Novo Portal de Jurisprudência do TJMT facilita a consulta a decisões judiciais; confira como acessar
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) lançou o novo Portal de Jurisprudência, uma ferramenta desenvolvida para tornar a consulta às decisões judiciais mais rápida, precisa e eficiente. A plataforma, disponível em https://jurisprudencia.tjmt.jus.br, reúne o acervo jurisprudencial da Corte e oferece recursos que facilitam a localização de julgados, contribuindo para a uniformização dos entendimentos e o fortalecimento da segurança jurídica.Entre as principais novidades estão a organização dos resultados por relevância, a busca por aproximação de palavras, o destaque dos termos pesquisados, as sugestões inteligentes e a indexação em tempo. Anteriormente, as pesquisas dependiam principalmente da correspondência literal entre as palavras, e os resultados eram apresentados em ordem cronológica.
O presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a modernização representa um avanço tecnológico e institucional. Segundo ele, facilitar o acesso aos precedentes contribui para decisões mais estáveis, íntegras e coerentes.
“Não basta formar boas jurisprudências; é preciso torná-las acessíveis e fortalecer uma cultura institucional de adequada aplicação dos precedentes”, ressaltou o desembargador. Ele defendeu que pessoas em situações equivalentes devem receber respostas judiciais coerentes, independentemente do órgão julgador responsável pelo processo.
A iniciativa também busca ampliar a previsibilidade das decisões e reduzir divergências de entendimento. Conforme informou o magistrado, considerando os julgamentos de 2025 e 2026, o índice de reforma total ou parcial das decisões de primeiro grau submetidas a recurso no TJMT foi de 32,4%.
O desembargador ponderou que esse percentual não decorre exclusivamente de divergências jurisprudenciais, uma vez que a revisão das decisões integra a própria função dos tribunais. Ainda assim, destacou que orientações consolidadas e facilmente acessíveis podem contribuir para reduzir a interposição de recursos, tornar os processos mais céleres e ampliar a segurança jurídica.
Novas funcionalidades
O novo portal permite pesquisar por palavras-chave, expressões exatas e combinações de termos. Também oferece filtros por período, órgão julgador, relator, classe processual, assunto e resultado do julgamento, além de permitir a consulta ao inteiro teor das decisões.
A modernização terá continuidade com a implantação progressiva de recursos como busca semântica, pesquisa em linguagem natural e identificação automatizada de divergências jurisprudenciais. Essas funcionalidades deverão permitir a localização de julgados a partir do significado das consultas e auxiliar na identificação de matérias que necessitem de uniformização.
“A tecnologia pode organizar informações, localizar padrões, revelar divergências e nos poupar de trabalho repetitivo, mas discernir, ponderar e compreender a dimensão humana do conflito continuam sendo responsabilidades nossas”, afirmou o desembargador.
Com a nova plataforma, o TJMT amplia o acesso à informação judicial e fortalece a transparência, oferecendo a magistrados, servidores, advogados, pesquisadores e cidadãos uma ferramenta de consulta mais moderna e eficiente.
O acesso é gratuito e pode ser feito diretamente pela internet. Confira o passo a passo:
1. Acesse o portal
Entre no endereço https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/ para abrir a página de consulta.
2. Digite os termos da pesquisaNo campo de busca, informe, preferencialmente, de duas a quatro palavras-chave relacionadas ao assunto desejado. Exemplos: dano moral, negativação indevida ou plano de saúde.
3. Utilize os operadores de buscaCombine palavras e expressões para tornar a pesquisa mais precisa:
. Aspas (“ “): localizam uma expressão exata.
. OU: permite buscar termos alternativos.
. NÃO: exclui palavras dos resultados.
. Asterisco (*): permite pesquisar variações de palavras a partir de um prefixo.
4. Refine os resultados
No painel lateral, selecione como período de publicação, órgão julgador, relator, classe processual, assunto e resultado do julgamento. Também é possível escolher onde a busca será feita: na ementa, em todos os campos ou no inteiro teor da decisão.
5. Consulte os julgadosConfira os resultados, ordene-os por relevância ou data e selecione o julgado desejado para acessar seu conteúdo completo. O portal também oferece recursos que facilitam a citação das decisões.
6. Ajuste a pesquisa, se necessário
Se houver muitos resultados, acrescente palavras-chave ou utilize filtros mais específicos. Se houver poucos, experimente retirar as aspas, usar termos alternativos ou ativar a pesquisa de sinônimos.
Materiais de apoio
Consulte o Manual de Pesquisa Jurisprudencial pelo link: https://sway.cloud.microsoft/jIW3YjndoFezBJzd?ref=Link ou clicando no Tutorial Portal da Jurisprudência.pdf.
O manual reúne orientações sobre operadores de busca, filtros e funcionalidades do painel lateral, além de dicas para facilitar a localização de julgados.
Ana Assumpção
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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