Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Black Friday se aproxima e, com ela, a promessa de grandes descontos que atraem milhões de consumidores. Mas, em meio às ofertas, é preciso cuidado para não cair em armadilhas que se tornam cada vez mais comuns nesta época do ano. Falsas promoções, golpes virtuais e descumprimento de ofertas estão entre os principais problemas enfrentados por quem busca economizar.

Em entrevista ao podcast Explicando o Direito nesta semana, o juiz substituto Leandro Bozzola Guitarrara, da Comarca de Alto Garças, alerta para uma prática bastante conhecida dos consumidores: o aumento do preço de um produto pouco antes da Black Friday para que posteriormente seja anunciada uma suposta redução. “A prática da metade do dobro pode ser enquadrada como publicidade enganosa, que é aquela publicidade tendente a induzir o consumidor a erro.”

Segundo o magistrado, promoções devem representar descontos reais e as ofertas precisam apresentar informações claras sobre preços, formas de pagamento, características dos produtos e disponibilidade em estoque. Outro cuidado fundamental é guardar registros das ofertas. Prints de tela, imagens ou arquivos em PDF podem ser decisivos caso a empresa não cumpra o que anunciou. Isso porque a publicidade obriga o fornecedor a entregar exatamente aquilo que foi oferecido ao consumidor. Se houver divergência entre o anúncio e o produto recebido, esses registros podem servir como prova em uma reclamação administrativa ou até mesmo em uma ação judicial.

Quem se depara com o descumprimento de uma promoção tem o direito de exigir que a oferta seja respeitada ou buscar outras alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A atenção também deve ser redobrada diante de ofertas com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado. Embora descontos expressivos façam parte da Black Friday, o juiz ressalta que valores excessivamente vantajosos podem esconder fraudes, principalmente nas compras realizadas pela internet. Antes de finalizar uma compra, a recomendação é verificar a reputação da empresa, consultar avaliações de outros consumidores e confirmar informações básicas, como o CNPJ e os canais de atendimento disponíveis.

Já os descontos oferecidos para pagamentos via PIX são permitidos pela legislação e podem refletir a redução dos custos que o comerciante teria com outras formas de pagamento. Ainda assim, ofertas exageradamente vantajosas merecem cautela.

O magistrado também fez questão de derrubar um mito bastante comum entre os consumidores. Ele explica que produtos em promoção não perdem garantias nem têm direitos reduzidos. Em caso de defeito ou problema, o comprador continua protegido pela legislação consumerista.

Nas compras feitas pela internet, permanece garantido ainda o direito de arrependimento, que pode ser exercido em até sete dias após o recebimento do produto. Se a loja não apresentar uma solução, o consumidor pode procurar o Procon, registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou recorrer ao Judiciário.

Ao final da entrevista, o juiz resumiu a melhor estratégia para aproveitar a data sem prejuízos: planejamento e atenção. Acompanhar os preços antes da Black Friday, avaliar se a compra é realmente necessária e pesquisar a reputação do vendedor são medidas simples que ajudam a evitar golpes e garantem uma experiência de compra mais segura.

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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.