Semana Nacional da Regularização Tributária registra R$ 64,4 milhões em negociações em Mato Grosso
A III Semana Nacional da
Regularização Tributária movimentou R$ 64,4 milhões em negociações de débitos
fiscais em Mato Grosso. Desse montante, R$ 25,3 milhões já foram pagos. A
iniciativa, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilitou a negociação
de débitos tributários e não tributários, como IPTU, IPVA, ISSQN, ITBI,
licenciamento de veículos, taxas municipais e multas aplicadas por órgãos como
Procon, Secretaria de Mobilidade Urbana e Secretaria de Meio Ambiente.
Em Mato Grosso, as ações do Poder
Judiciário foram coordenadas Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso
(CGJ-MT) com a participação dos magistrados das Varas Fazendárias e de Execução
Fiscal de Cuiabá e Várzea Grande, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
de Solução de Conflitos, o Nupemec, além dos órgãos estaduais e municipais
responsáveis pelos créditos e pelas negociações. O mutirão foi realizado entre
os dias 5 a 9 de outubro de 2026.
Segundo dados consolidados pela
Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e pelas Procuradorias-Gerais dos
Municípios de Cuiabá e de Várzea Grande, foram formalizados 47.950 registros,
entre acordos, parcelamentos e execuções fiscais. Sendo que a maior parte foi
registrada pela PGE-MT, com 46.413 acordos relacionados à dívida ativa,
totalizando R$ 51,5 milhões. Desse valor, R$ 19,5 milhões correspondem a
débitos quitados ou pagos em cartório. Os registros incluem negociações de
IPVA, licenciamento de veículos e outras obrigações.
Já a Procuradoria-Geral do
Município de Cuiabá contabilizou 729 parcelamentos, que somaram R$ 5,6 milhões
negociados, dos quais R$ 937,6 mil constam como pagos. Em Várzea Grande, foram
registrados 768 parcelamentos, totalizando R$ 2,3 milhões em negociações.
O corregedor-geral da Justiça,
desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou a importância da cooperação
entre o Poder Judiciário e os órgãos públicos para ampliar as oportunidades de
regularização tributária.
“Os resultados demonstram que a
iniciativa beneficia tanto os contribuintes quanto a sociedade. Ao facilitar a
regularização de dívidas, permitimos que cidadãos e empresas reorganizem suas
obrigações financeiras, enquanto os valores arrecadados retornam aos cofres
públicos e podem ser revertidos em políticas públicas. Para o Poder Judiciário,
a conciliação também representa a possibilidade de encerrar processos e evitar
novas demandas, contribuindo para uma Justiça mais célere e eficiente”, disse.
O juiz auxiliar da CGJ, Jorge
Alexandre Martins Ferreira, responsável pela coordenação dos trabalhos no
Estado, ressaltou que o crescimento no número de negociações, comparados a
2025, demonstra a importância de oferecer aos contribuintes oportunidades para
regularizar suas pendências.
“Nesta edição, tivemos quase 48
mil registros, mais que o dobro do contabilizado no ano passado. Esse resultado
também reflete a ampliação da participação das instituições envolvidas e
reforça a importância do trabalho conjunto entre o Poder Judiciário e as
procuradorias para facilitar os acordos, incentivar a solução consensual dos
conflitos e evitar que novas demandas cheguem à Justiça”, pontou.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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