Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está com inscrições abertas para o seminário “O Gerenciamento de Precedentes no Sistema de Justiça”, que será realizado no dia 30 de novembro, das 8h às 18h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá. São oferecidas 200 vagas, destinadas a magistrados, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, pesquisadores e estudantes.

A programação contará com palestras, painéis e debates sobre os avanços e desafios da política de precedentes, boas práticas na gestão judiciária, inovação, tecnologia e o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário. As inscrições podem ser realizadas pela plataforma de eventos do tribunal, acessada neste link.

Promovido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), o encontro terá entre os palestrantes a vice-presidente do TJMT e presidente do núcleo, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

“Queremos reunir profissionais de diferentes áreas do Sistema de Justiça para compartilhar experiências e discutir caminhos que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Teremos palestrantes de outros estados e esperamos contar com uma ampla participação nesse momento de troca de conhecimentos”, convida a desembargadora.

A importância dos precedentes judiciais

Os precedentes judiciais são decisões que orientam o julgamento de processos com questões jurídicas semelhantes. Sua aplicação favorece a segurança jurídica, a uniformidade dos entendimentos e a eficiência na solução de conflitos.

Vinculado à Vice-Presidência do TJMT, o NUGEPNAC é responsável pelo acompanhamento dessas decisões e das ações coletivas, além de desenvolver iniciativas educativas para facilitar a compreensão e a aplicação dos entendimentos estabelecidos pelos tribunais.

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