Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Uma conversa pode evitar um processo, encurtar caminhos e, principalmente, resolver problemas que uma sentença nem sempre consegue solucionar. É com essa proposta que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu, nesta terça-feira (3), a 21ª Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa, realizada no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, mobiliza o Judiciário em todo o estado até sexta-feira (6), com audiências voltadas à construção de acordos e à pacificação social.

Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha reúne tribunais de todo o país para incentivar o diálogo como alternativa à judicialização. Em Mato Grosso, as audiências são realizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todas as comarcas.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, destacou que a conciliação representa uma forma mais democrática de participação das pessoas na resolução de seus próprios problemas. “É muito mais rápido, muito mais prático, menos oneroso e mais eficiente. O objetivo continua sendo mostrar a todo o sistema de Justiça que vale a pena apostar nesse método”, afirmou. O magistrado também lembrou que o TJMT conquistou, neste ano, reconhecimento nacional pelo desempenho na utilização de soluções autocompositivas, com o primeiro lugar na XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, ressaltou que a conciliação vai além de encerrar um processo: busca solucionar efetivamente o problema das pessoas. “Para nós, do Poder Judiciário, o mais fácil é dar uma sentença. Mas isso vai resolver o problema? Vai trazer a efetiva pacificação social? É justamente essa solução que a conciliação e a mediação podem proporcionar”, destacou.

O desembargador também anunciou iniciativas para ampliar a divulgação da cultura da conciliação, incluindo ações junto a faculdades e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de aproximar os futuros profissionais do Direito dos métodos consensuais.

Diálogo aberto a todos

A coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, explicou que a Semana Nacional da Conciliação é uma oportunidade para que as pessoas busquem soluções tanto para conflitos que já chegaram à Justiça quanto para situações que ainda não se transformaram em processos judiciais. “Conciliação quer dizer diálogo, conversa, construção de uma solução. É uma oportunidade para sentar, conversar e buscar uma solução que atenda a todos”, explicou.

A magistrada reforçou que não é necessário ter um processo em andamento para procurar o Judiciário. O interessado pode acessar o site do TJMT, selecionar o Cejusc de sua comarca e buscar orientações para iniciar uma tentativa de conciliação.

No Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a expectativa é realizar mais de mil audiências durante a semana. Segundo a gestora do Cejusc dos Juizados, Raniele Farias, os atendimentos abrangem diferentes tipos de conflitos, como questões de vizinhança, cobranças e relações de consumo. “É importante frisar que as pessoas podem buscar a conciliação independentemente de ter um processo judicial. Quando as partes dialogam e decidem juntas o que querem, o resultado costuma ser mais proveitoso para todos”, explicou.

Raniele também lembrou que a conciliação não se limita à campanha. Os Cejuscs permanecem disponíveis durante todo o ano, com atendimento presencial e virtual.

Empresas recebem Selo Amigo dos Juizados

A solenidade de abertura também marcou a entrega do Selo Amigo dos Juizados Especiais à Energisa Mato Grosso e à Claro S/A. As duas empresas são as primeiras a aderir publicamente ao programa, assumindo o compromisso de priorizar o diálogo e a solução consensual dos conflitos com os consumidores.

A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Machado, explicou que a iniciativa busca aproximar empresas e cidadãos, reduzindo a judicialização e facilitando a resolução de demandas. “É uma forma de ter um olhar mais atento ao cidadão, diminuir os litígios e facilitar o diálogo para chegar a um acordo. É uma maneira de entregar à sociedade uma solução mais rápida e consensual”, afirmou.

O selo prevê quatro níveis de reconhecimento: bronze, prata, ouro e diamante, conforme o desempenho das empresas em critérios como acordos homologados, atendimento ao consumidor, capacitação de colaboradores e redução de novos processos. A primeira classificação oficial será realizada em janeiro de 2027. Neste primeiro momento, as empresas receberam o selo de adesão ao programa.

Representando a Energisa Mato Grosso, o gerente jurídico Marcelo Reberte de Marque destacou a parceria com o Tribunal de Justiça e a importância de buscar soluções que preservem a relação entre empresa e consumidor. “Ficamos muito felizes com esse reconhecimento. Há bastante tempo trabalhamos em parceria com o Tribunal de Justiça, principalmente em pautas concentradas de conciliação. Buscamos resolver as questões o mais rápido possível para que possamos continuar nossa relação com o cliente”, afirmou.

Acordo traz previsibilidade

A importância da conciliação também é reconhecida por quem participa diretamente das audiências. A advogada Gleice Ellen de Brito, que acompanhava uma audiência envolvendo uma questão de direito do consumidor, avaliou que o acordo oferece mais segurança e rapidez para as partes. “Eu acho ótimo, porque tudo o que você consegue resolver por meio de acordo traz previsibilidade, certeza e uma solução rápida”, comentou.

A advogada contou que já participou de outras audiências de conciliação, inclusive na edição anterior da campanha. Mesmo quando não há acordo, considera que o encontro permite conhecer a posição da outra parte e compreender melhor os caminhos possíveis para solucionar o conflito.