Aniversário de municípios suspendeu expediente forense em comarcas de Mato Grosso
O expediente forense foi suspenso no dia 13 de maio nas comarcas de Água Boa e Porto Esperidião em razão das comemorações de emancipação política dos municípios de Cocalinho e Porto Esperidião. As medidas foram oficializadas por meio das Portarias nº 036/2026 e nº 23/2026.
Na Comarca de Água Boa, a suspensão ocorreu no Foro Extrajudicial do
município de Cocalinho, conforme determinação assinada pelo juiz diretor do
foro, Caio Almeida Neves Martins. A medida levou em consideração a Lei
Municipal nº 1.022/2023, que institui a data comemorativa da emancipação
política do município.
Mesmo com a suspensão do expediente, o atendimento do Registro Civil de
Pessoas Naturais foi mantido em sistema de plantão para garantir os serviços
essenciais à população.
Já na Comarca de Porto Esperidião, a suspensão do expediente forense foi
estabelecida pelo juiz diretor do foro, Marcos André da Silva, com base na Lei
Estadual nº 5.012/1986 e no Decreto Municipal nº 01/2026, que reconhecem o
feriado municipal em comemoração à emancipação política da cidade.
A portaria também determinou a suspensão dos prazos processuais com
vencimento em 13 de maio, que foram prorrogados para o próximo dia útil.
As publicações estão disponíveis no Diário
da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (12 de maio), nas páginas 15 e 18.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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