Artigo de magistrado e servidora do TJMT é aprovado em seminário nacional da UFRJ
O artigo “A Visita Técnica nas Comissões de Soluções
Fundiárias e a Construção de Decisões Informadas e Humanizadas: a experiência
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, desenvolvido pelo juiz
Eduardo Calmon de Almeida Cézar e pela servidora Keila Souza da Cunha,
integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de
Mato Grosso, foi aprovado para publicação no Seminário Nacional “Comissões de
Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”, promovido pela
Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O trabalho analisa a visita técnica como instrumento para
ampliar a compreensão judicial nos conflitos fundiários coletivos. O estudo
destaca a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT na
construção de decisões contextualizadas e alinhadas às diretrizes da Resolução
CNJ nº 510/2023.
A pesquisa utiliza como referência a visita técnica
realizada na área de Reserva Legal Coletiva do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) Nova Conquista, em Nova Olímpia. A atividade foi conduzida em
atuação conjunta entre o TJMT e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o estudo, a coleta de dados territoriais, sociais e
humanitários diretamente no local do conflito contribui para ampliar a
compreensão sobre a realidade das famílias envolvidas. A metodologia adotada
inclui observação do território, aplicação de questionários padronizados,
entrevistas com moradores e sistematização das informações coletadas.
O artigo também aponta que os conflitos fundiários coletivos
exigem abordagem estrutural, interdisciplinar e humanizada, especialmente em
situações que envolvem populações vulneráveis. Nesse contexto, as Comissões de
Soluções Fundiárias são apresentadas como instrumento para construção de
soluções dialogadas e compatíveis com os direitos fundamentais relacionados à
moradia e ao acesso à terra.
A aprovação do trabalho reforça a participação do Poder
Judiciário de Mato Grosso nos debates nacionais sobre governança fundiária,
mediação de conflitos e políticas voltadas à garantia do direito à moradia
adequada.
O seminário foi realizado presencialmente entre os dias 23 e
25 de março de 2026, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Rio de
Janeiro. O evento reuniu pesquisadores, magistrados, profissionais do Direito e
representantes de movimentos sociais para discutir a atuação das Comissões de
Soluções Fundiárias e os desafios dos conflitos socioambientais urbanos e
rurais.
Assessoria de Comunicação
CGJ-MT
imprensa@tjmt.jus.br
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