Audiência debate vagas em creches de VG e município terá 10 dias para apresentar planejamento
O juiz da Vara
Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de
Abreu, determinou que o município de Várzea Grande apresente em 10 dias um
plano estrutural com medidas para enfrentar o déficit de vagas em creches da
rede municipal. A decisão foi proferida em audiência de conciliação realizada
dia 04 de maio, no âmbito de uma Ação Civil Pública Estrutural ingressada pelo
Ministério Público de Mato Grosso.
Na audiência,
representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e do
município de Várzea Grande discutiram medidas voltadas à reorganização da
política pública de educação infantil, diante da demanda reprimida por vagas em
creches e do alto volume de judicialização individual repetitiva.
Conforme a decisão
proferida em liminar no mês de março, o município deverá apresentar um plano de
ação estrutural contendo metas objetivas, cronograma e medidas estruturais para
ampliar e organizar a oferta de vagas, assim como critérios de priorização
sucessivos e medidas transitórias para mitigação da fila.
Além disso, na decisão
o magistrado determinou a suspensão das ações individuais em curso e futuras
que tenham por objeto a obtenção de vaga em creche no município, enquanto
perdurar a presente Ação Civil Pública Estrutural.
De acordo a petição
inicial apresentada pelo Ministério Público, o cenário atual de déficit de
vagas em creches e a existência de fila de espera estão provocando sucessivas
ações judiciais individuais que comprometem a organização da política pública.
Uma vez que as decisões individuais acabam interferindo na ordem de prioridade
da fila e no planejamento administrativo do município.
O documento ainda
destaca que a organização da fila deverá observar critérios de vulnerabilidade
social e seguir os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica GAEPE-MT nº
001/2023. Ela orienta que a lista de espera seja organizada de forma
criteriosa, transparente e equânime, com registro regular de dados e mecanismos
que permitam às famílias acompanharem sua exata posição na fila, observada a
proteção de dados pessoais.
A ação, que segue em
segredo de justiça, já tem uma nova audiência concentrada de conciliação
designada para o dia 21 de maio, às 10h.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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