Autoridades e rede de proteção à infância e à juventude se reúnem em encontro promovido por TJ e MP
Teve
início na manhã desta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente, o 1º Encontro dos Direitos
e Garantias Fundamentais da Criança e do Adolescente na Perspectiva Nacional e Internacional
e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Estado de Mato Grosso, na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em
Cuiabá.
O evento,
que vai até terça-feira (19), reúne membros do Poder Judiciário, do Ministério Público,
especialistas, pesquisadores e integrantes da rede de proteção dos direitos da
criança e do adolescente. A realização ocorre por meio da parceria entre Poder
Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e
Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio de instituições ligadas à
infância e juventude.
Na
abertura dos Encontros, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz
Leite Lindote destacou o comprometimento de todos os profissionais que se
reuniram para encontrar maneiras de proteger a infância e a juventude. “Os
desafios enfrentados hoje exigem atenção permanente das instituições. A
violência, os crimes praticados no ambiente digital, o aliciamento de
adolescentes e a fragilização dos vínculos familiares são questões que precisam
ser enfrentadas com responsabilidade, união e ações concretas”, disse.
O
corregedor pontuou ainda que, conforme preconiza a Constituição federal, a
proteção de crianças e adolescentes “é um dever compartilhado entre Poder
Público, família e sociedade” e que o Poder Judiciário de Mato Grosso “tem
buscado atuar de forma simples e eficaz, com responsabilidade, diálogo
institucional e fortalecimento da rede de proteção”.
O procurador-geral
de Justiça do Estado, Rodrigo Fonseca Costa disse que é uma honra receber a todos
no Ministério Público para debater o tema da infância e juventude. “A
prioridade começa aqui, com todos nós vindo participar, até mesmo de comarcas distantes
da capital. Estamos todos juntos nessa luta para que consigamos, cada dia mais,
prestar um bom serviço e proteger a criança e o adolescente no Estado de Mato
Grosso. Vamos trabalhar cada vez mais essa rede de proteção para efetivar o
comando constitucional da prioridade absoluta da criança e do adolescente”,
declarou.
O
procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de
Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT, membro da
Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/MT) e coordenador do encontro, lembrou
que o evento inicia no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
contra a Criança e o Adolescente, explicando que tal data se deve à luta pelos
direitos humanos infantojuvenis que integram o movimento “Maio Laranja”, criado
pela Lei federal nº 9.970/2000.
“É uma
referência triste, ainda não devidamente resolvida, do sequestro e homicídio da
menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas 8 anos de idade, em 18 de maio de
1973, na cidade de Vitória, Espírito Santo, conhecido nacionalmente e
internacionalmente como o ‘Caso Araceli’. Também temos o dia 3 de maio, que por
meio da Lei nº 14.344/2022, foi instituído como o Dia Nacional do Combate à
Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente, a Lei Henry
Borel”, pontuou o procurador de Justiça.
Paulo
Prado reforçou ainda a importância da rede articulada de instituições
responsáveis pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes por
meio do encontro que está sendo realizado. “Nós estamos aqui pelas crianças e
adolescentes excluídas, que ainda hoje precisam de uma ação do Ministério
Público, de uma decisão do Poder Judiciário para serem atendidos por um
especialista médico, assim como para que se tenha a inclusão das pessoas com
deficiência. E, ainda, pelas milhares de crianças deste estado que ainda
dependem do Ministério Público e do Poder Judiciário para serem encaminhadas
para uma cirurgia”, elencou.
A
juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, supervisora da
Ceja-MT e coordenadora do evento, Anna Paula Gomes de Freitas, pontuou a
relevância do debate, que conta com a participação de especialistas
internacionais. “A causa da infância e juventude é tratada em âmbito
internacional. As leis são previstas em tratados internacionais de direitos
humanos infantojuvenis. Então, a principal importância de Cuiabá trazer esse
evento em nível internacional é nós debatermos diretamente com especialistas do
outro lado do mundo e chegarmos a um consenso do que nós podemos eventualmente
trocar de experiências, e nos adiantarmos nessas novas políticas que vêm sendo
trazidas com as novas temáticas da infância e adolescência”, afirmou.
O coordenador
da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso (CIJ-MT) e juiz
auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Túlio
Duailibi Alves Souza aponta que os temas tratados nesses dois dias de encontros
são transversais e exigem uma organização em rede. “Por isso este evento é
muito importante para o fortalecimento da rede, para que as ações possam ser melhor
estruturadas”.
O
magistrado destaca ainda que, ao longo dos anos, o Judiciário vem se
aprimorando, junto com os demais atores, nesse propósito. “Hoje temos a Ceja,
que tem uma atividade bastante importante no Tribunal de Justiça, temos a
Coordenadoria da Infância e Juventude, que atua também junto com a Ceja e com o
que diz respeito ao socioeducativo, dentro do GMF, e às diretrizes do CNJ.
Então, ao longo dos anos o Poder Judiciário vem encaminhando sua estruturação
interna, para que possa manter esse diálogo permanente no aspecto externo, que
é com a rede de atendimento”.
A abertura do encontro contou com a apresentação artística do Instituto Flauta Mágica e também com a participação das seguintes autoridades: desembargadora Gabriela Knaul de Abuquerque, defensora pública Elianeth Nazário; presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cíntia Nágila Santos Pinheiro; coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - Escola Institucional do MPMT, promotor de justiça Caio Márcio Loureiro; presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de justiça Milton Matos da Silveira Neto; e o diretor-geral da Fundação Escola Superior do MPMT, promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano.
Veja fotos do evento no Flickr.
Celly Silva / Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Galeria de imagens

Notícias Relacionadas
05/11/2026 17:46
CNJ promove 4º Fórum Nacional da Infância e da Juventude
18/03/2025 09:20
Gravidez na adolescência é tema de palestra para estudantes em comarca do interior
21/12/2024 16:17
Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMT registra avanços e desafios na proteção de direitos











