Bens sem uso do Judiciário são doados para entidade social de Chapada dos Guimarães
O Fórum da Comarca de Chapada dos
Guimarães (65 km de Cuiabá) formalizou a doação de bens móveis considerados
inservíveis para a ARLS Trabalho e Progresso nº 17. A iniciativa tem como
objetivo contribuir para a melhoria da estrutura utilizada nas atividades de
atendimento à população local.
A doação foi oficializada por
meio do Termo de Doação nº 9/2026, assinado no dia 19 de maio de 2026 pelo
diretor do Foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de
Abreu Júnior, e pelo representante da entidade beneficiada, Ricardo Siqueira da
Costa.
De acordo com o documento, os
bens foram classificados como antieconômicos, ou seja, não possuem mais
viabilidade de uso pelo Fórum da comarca. Mesmo sem utilidade para a unidade
judicial, os materiais poderão ser reaproveitados pela instituição beneficiada
em ações de interesse social.
O termo estabelece que os bens
deverão ser utilizados exclusivamente para melhorar o ambiente onde são
realizados os atendimentos à população. Também fica proibida a venda dos
materiais recebidos pela entidade.
Conforme previsto no documento,
caso os bens não sejam utilizados para a finalidade social proposta no prazo
mínimo de 60 dias, a doação poderá ser revogada e os itens poderão ser
destinados a outra instituição.
O termo completo está disponível
no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 20 de maio, na
página 15.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br











