Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, anunciou a criação de novas redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios de Arenápolis, Nova Brasilândia, Santo Afonso e Paranatinga, chegando à marca de 120 redes ainda nesta semana.

O anúncio foi realizado durante a primeira reunião da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, na manhã desta segunda-feira (4), no Palácio Paiaguás, juntamente com representantes de dezenas de órgãos públicos e instituições que atuam no combate a esse tipo de violência em Mato Grosso.

Para a desembargadora, a criação das novas redes “significa que nós estamos trabalhando para que a mulher tenha, verdadeiramente, quem a escute, quem leve até as decisões tudo o que envolva a violação aos seus direitos humanos”.

O avanço da Cemulher nessa frente de trabalho foi comemorada pela secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher do Governo do Estado, delegada Mariell Antonini, que coordena a Rede Estadual de Enfrentamento. “A gente sabe que o crime de violência contra a mulher está acontecendo nos municípios. E quando nós temos redes de enfrentamento locais, isso propicia este olhar entre as instituições para o aprimoramento dos canais oficiais de atendimento à mulher. E este papel tem sido capitaneado pelo Poder Judiciário ao longo do tempo, e agora, com essa atuação na Rede Estadual de Enfrentamento, também traz uma força maior”, disse.

A reunião desta segunda-feira (4) marca o início do trabalho integrado entre as instituições estaduais, após a assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no dia 17 de abril, que lançou, dentre diversas medidas, o Decreto nº 2.003/2026, que institui a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher e as Redes de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, ambas coordenadas pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero Contra a Mulher, do Governo do Estado.

Entre os temas debatidos, também foram destaque a ampliação do monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica, o

desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres indígenas, quilombolas e ciganas e o envolvimento de universidades na elaboração de estudos que possam contribuir para a efetivação das políticas públicas a curto, médio e longo prazos.

Para a desembargadora Maria Erotides Kneip, a articulação da Rede permitirá estruturar toda a política de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. “O alcance da Rede é maravilhoso! Hoje, foram discutidos direitos de mulheres ciganas, de mulheres indígenas, de mulheres quilombolas. Então, tudo isso precisa ser contemplado e eu penso que o Estado de Mato Grosso está no caminho certo com o Gabinete da Mulher. O que a gente tem conseguido e o que se vai conseguir com essa articulação, se Deus quiser, é algo que vai fazer muita diferença com relação à igualdade de direitos da mulher”, avalia.

Para o juiz da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, Marcos Terêncio, que também participou da reunião, a implementação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher representa um avanço na governança das políticas públicas. “Anteriormente, nós tínhamos a Câmara Temática. Agora, foi expandido para ficar sob a égide do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica. Dessa forma, permite um maior acesso de todas as instituições, todos os entes para atuar, juntando esforços no enfrentamento”.

Conforme previsto no Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e no programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, o Judiciário estadual se comprometeu em ampliar os grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica. Conforme o juiz Marcos Terêncio, esse trabalho deve seguir a política judiciária nacional que vem sendo delineada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os grupos reflexivos estão sendo foco não só no Estado de Mato Grosso, mas nacionalmente. O CNJ fez um levantamento dos grupos reflexivos em todo o Brasil e vai passar a atuar em três frentes: com o grupo reflexivo, primeiramente; depois vamos fazer uma nova normatização dos grupos; e também serão fornecidas cartilhas para tentar padronizar e encontrar a melhor experiência de todos para trocar as informações e ideias do que está sendo feito no país com relação aos grupos reflexivos”, informa.

Ainda na reunião da Rede Estadual de Enfrentamento, os representantes do Judiciário destacaram que Mato Grosso está entre as quatro unidades da federação que apreciam com mais agilidade os pedidos de medida protetiva. Isso porque, enquanto a legislação prevê o prazo de 48 horas para que o juiz analise o caso, em Mato Grosso o prazo é cumprido pelos magistrados em menos de 24 horas. “Estamos trabalhando duro! Não é simples porque nós estamos falando de média. Oitenta por cento das nossas medidas são apreciadas na mesma data em que foram solicitadas, ou seja, num período inferior a 24 horas”, afirma o juiz Marcos Terêncio, que atribui essa agilidade à automatização do serviço integrado com os órgãos que solicitam a medida.

“A Polícia Civil encaminha para a gente e já cai direto na área de trabalho para todos os magistrados. Todos estão comprometidos com isso. Não sai da unidade sem checar se não chegou nenhuma medida. E o mais bacana: o aplicativo SOS Mulher, quando é deferido, já é liberado de forma automatizada”.

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