Comissão de Soluções Fundiárias delibera sobre processos e visitas técnicas em conflitos fundiários
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder
Judiciário de Mato Grosso realizou nesta segunda-feira (18), a segunda reunião
ordinária de 2026 para análise de processos relacionados a conflitos fundiários
urbanos e rurais em diferentes regiões do Estado. O encontro ocorreu de forma
híbrida, com participação por videoconferência de representantes de
instituições parceiras e presencial na sala de reuniões da Corregedoria-Geral
da Justiça, em Cuiabá.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria e membro da
Comissão, Myrian Pavan Schenkel, no encontro os integrantes deliberaram sobre
relatórios produzidos a partir de visitas técnicas realizadas pela Comissão em
áreas de conflito fundiário, além de definir novos processos que passarão a ser
acompanhados ao longo de 2026.
“Neste encontro analisamos dois processos um de Sorriso e o
outro de Poxoréu. Uma análise qualificada dos conflitos, observando as
especificidades sociais de cada caso. Além disso, a Comissão sempre tem uma
atuação com foco na contribuição de soluções pacíficas e humanizadas, levando
em conta a realidade das famílias envolvidas e a necessidade de articulação
entre os órgãos públicos e instituições parceiras”, afirmou a magistrada.
Entre os casos analisados esteve o conflito fundiário
envolvendo o Assentamento Pé no Chão, localizado na zona rural de Sorriso. O
relatório apresentado apontou que a área possui ocupação consolidada, com
utilização para moradia, agricultura familiar e criação de animais, além da
presença de famílias em situação de vulnerabilidade social. A Comissão
deliberou pelo encaminhamento do caso para o Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (Cejusc), manutenção do acompanhamento institucional e atualização
do cadastro social das famílias.
Outro processo debatido foi o da Comunidade Nova Primavera,
localizado no município de Poxoréu. Conforme o relatório técnico apresentado, a
ocupação possui características de consolidação urbana informal, com presença
de infraestrutura básica e organização comunitária entre os moradores. A
Comissão também deliberou pela continuidade do acompanhamento do caso, a busca
de soluções consensuais com encaminhamento ao Cejusc e atualização do cadastro
social das famílias.
Também foram definidas novas visitas técnicas em processos
acompanhados pela Comissão, além da inclusão de outros casos para análise e
acompanhamento futuro.
Histórico – A Comissão Regional de Soluções
Fundiárias foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n. 23 regulamentou a
criação e a atuação da Comissão no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso,
em cumprimento à Resolução CNJ n. 510/2023.
Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas em
áreas de litígio e produz relatórios de apoio operacional aos magistrados
responsáveis pelos processos nas comarcas, buscando soluções consensuais e a
minimização dos impactos sociais em casos de reintegração de posse e despejo
coletivos.
Compõem a Comissão como membros titulares os magistrados:
Myrian Pavan, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge
Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da
Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação da
juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, de
órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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