Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Mato Grosso deu mais um passo na ampliação das políticas de ressocialização por meio do trabalho com o lançamento oficial do Emprega Lab Mato Grosso, realizado nesta terça-feira (19) no Auditório Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa une o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o setor produtivo e instituições nacionais para estruturar ações permanentes de empregabilidade voltadas a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, como parte da estratégia Pena Justa – Emprega.

O evento reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado, Ministério dos Transportes, empresários e órgãos ligados ao sistema penal para estruturar os primeiros passos do programa no estado, escolhido como território-piloto do Centro-Oeste. As primeiras vagas do programa estarão vinculadas ao setor de transportes.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira destacou que a iniciativa representa uma mudança de paradigma no sistema prisional.

“Hoje é um dia lindo, em que damos as mãos para uma nova caminhada que, com toda certeza, será exitosa e transformadora. Precisamos trabalhar para que realmente seja resgatada não só a dignidade do ser humano, mas também a sua reinserção na nossa sociedade. Não há segurança pública sem o processo de ressocialização”, afirmou.

Trabalho e educação como pilares

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), o desembargador Orlando Perri reforçou que o trabalho e a educação precisam estar no centro das políticas penais.

“Sem o trabalho e sem a educação, nós não vamos conseguir a recuperação de ninguém que está cumprindo a sua pena. O que nós pretendemos aqui é fazer com que pelo menos a metade - esta é a meta do Conselho Nacional de Justiça no Pena Justa - das pessoas que cumprem pena trabalhem”, declarou.

Representando o CNJ, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi ressaltou que o Emprega Lab propõe uma política pública de segurança baseada em oportunidades.

“Nós estamos envolvendo segurança, segurança sem dar um tiro, segurança sem derramar uma gota de sangue, no sentido de possibilitar que as pessoas realmente possam acreditar em dias melhores”, afirmou, acrescentando que a iniciativa também combate preconceitos históricos sobre a mão de obra prisional.

Mato Grosso como referência nacional

Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta destacou que o trabalho é um dos instrumentos mais eficientes para transformar a realidade do sistema penitenciário.

“Nós sabemos que não é possível fazer segurança pública sem transformar os nossos centros de detenção em lugares de ressocialização. Realmente, eu não vejo nada mais eficiente do que o trabalho continuado para construir ou para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas”, disse.

Representante do Ministério dos Transportes, Ricardo Luís Medeiros Meirelles afirmou que Mato Grosso já se consolida como referência nacional no tema.

“Mato Grosso se destaca como modelo para o país, e dessa forma toda a estrutura já implantada permite que essa política pública se mostre eficiente, eficaz e com uma capacidade bastante grande de reintegração social”, destacou.

O gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques acredita que as oportunidades de trabalho que passarão a ser ofertadas podem ser meios para uma mudança no cenário da própria segurança pública.

“Oferecendo trabalho, em condições dignas, a gente tem a possibilidade de começar a transformar esse cenário da segurança pública e do ambiente prisional no Brasil", assegurou.

Inclusão com dignidade

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani reforçou que o projeto também precisa garantir condições dignas de trabalho.

“Nós estamos procurando trabalho para essas pessoas, mas não qualquer trabalho. Estamos procurando trabalho, mas um trabalho que seja digno. A inclusão produtiva dessas pessoas exige responsabilidade, mas também exige coragem social”, ratificou.

Representando a concessionária Nova Rota do Oeste, Tharley Teixeira anunciou as primeiras oportunidades disponibilizadas pela parceria.

“É o primeiro degrau dessa longa caminhada. Nós estamos com 43 vagas, sendo 40 vagas disponibilizadas pela nossa parceira, que trabalha nas frentes de manutenção da rodovia, que é a SS Trevo, mais três vagas administrativas dentro da sede da Nova Rota do Oeste em Cuiabá”, explicou.

Assinaturas consolidam compromissos

Durante a solenidade, foram assinados três documentos: o primeiro deles foi a Portaria Conjunta que institui oficialmente o Emprega Lab Mato Grosso no âmbito do Comitê Estadual de Políticas Penais; também foi assinada a Carta de Cuiabá, pacto firmado entre instituições públicas e privadas para ampliar vagas e fortalecer a inserção de mão de obra no setor de transportes; e o Termo de Intermediação de Mão de Obra Remunerada.

Reeducandos participaram da agenda

A programação desta terça-feira também contou com a presença de 40 reeducandos que já atuam em atividades laborais fora das unidades prisionais, por meio da Fundação Nova Chance (Funac).

Também participaram da solenidade o ouvidor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo; a desembargadora Clarice Claudino da Silva; a juíza federal e coordenadora do eixo Trabalho e Renda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria Rosi Meira Borba; o juiz coordenador do GMF/MT, Geraldo Fernandes Fidélis Neto; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi; o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho; o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles; a juíza auxiliar da presidência do TRT-23, Leda Borges de Lima; e representantes das empresas parceiras.

Sobre o Emprega Lab

O Emprega Lab faz parte da estratégia Pena Justa – Emprega e funcionará como uma instância estadual de governança voltada à formulação de estratégias de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A proposta envolve a criação de oportunidades por meio do emprego formal, empreendedorismo, cooperativismo e economia criativa.