Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido em parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. 

A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi. 

Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.” 

Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada. 

No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.  

Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.” 

Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.” 

A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.  

Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud). 

O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização. 

Com informações de Julia Munhoz/MPMT