Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Entidades públicas e organizações sem fins lucrativos de Rondonópolis já podem participar dos Editais de Doação de Bens Públicos nº 006/2026 e nº 007/2026, publicados pela Diretoria do Foro da comarca. A iniciativa disponibiliza móveis e equipamentos que não são mais utilizados pelo fórum, permitindo que os itens possam ser reaproveitados por instituições que prestam serviços à população.

Os editais foram assinados pela juíza diretora do Foro, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, e tratam da destinação de bens considerados inservíveis para o Poder Judiciário, como equipamentos obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis.

Podem participar órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública no Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público. Os pedidos devem ser enviados por e-mail para protocolo@tjmt.jus.br, acompanhados da documentação exigida nos editais.

Entre os itens disponíveis para doação estão armários, cadeiras, estantes, aparelhos de ar-condicionado, impressoras, telefones, fragmentadoras, grampeadores, umidificadores de ar e outros equipamentos armazenados no fórum da comarca.

A seleção das entidades seguirá critérios de prioridade definidos nos editais, com preferência para órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Caso haja mais de uma instituição interessada no mesmo lote, será considerada a ordem de prioridade estabelecida pela Portaria nº 355/2023.

As instituições contempladas serão comunicadas oficialmente sobre a retirada dos bens. O transporte ficará sob responsabilidade das entidades beneficiadas. Os materiais que não forem aproveitados poderão ser encaminhados para reciclagem ou descarte ambientalmente adequado.

Os editais completos estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (12 de maio), nas páginas 10, 37 e 46.