Expediente forense será suspenso em São Félix do Araguaia no dia 13 de maio
A Comarca de São Félix do
Araguaia terá o expediente forense suspenso no dia 13 de maio de 2026, em razão
do aniversário de emancipação política e administrativa do município. A medida
foi estabelecida pela Portaria nº 20/2026.
Conforme o documento, também
ficarão suspensos os prazos processuais na data. Os prazos que venceriam no dia
13 de maio serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
A portaria foi assinada pelo juiz
substituto e diretor do foro da comarca, Raphael Alves Oldemburg, com base na
Lei Municipal nº 35, de 25 de abril de 1980, que instituiu o feriado municipal
em comemoração ao aniversário da cidade.
A publicação completa está
disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 6 de maio, na página 14.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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