Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público na criação, implantação e execução do Serviço de Família Acolhedora (SFA) em Mato Grosso será um dos temas centrais do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que serão realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá.

A palestra “Responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na criação, implantação e execução do SFA (Serviço de Família Acolhedora) no Estado de Mato Grosso face à Recomendação Conjunta nº 02/2024 – O papel dos juízes e dos promotores de justiça para viabilização em suas Comarcas” será ministrada pelo promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do MPMT e membro do Gaeco de Sinop.

A atividade será realizada no dia 18 de maio, às 14h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, e terá como presidente de mesa a juíza Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra. Os debates contarão ainda com a participação da promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, e do promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

O encontro reunirá magistrados, membros do Ministério Público, especialistas brasileiros e internacionais, além de profissionais da rede de proteção, para discutir temas relacionados à garantia de direitos de crianças e adolescentes, como acolhimento familiar, crimes digitais, violência de gênero, proteção online e recrutamento de adolescentes por facções criminosas.

As inscrições seguem abertas e são gratuitas. Elas podem ser feitas pelo portal Eventos TJMT, no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-6721-08dea4a9fcf9 .  Servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem se inscrever no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a .

Os eventos são organizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com participação da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), Escola dos Servidores, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

Outros destaques da programação

A abertura oficial, no dia 18 de maio, contará com a palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito”, a ser ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.

Ainda no primeiro dia, o professor espanhol Enrique Jesus Martinez Perez abordará os crimes digitais e cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes.

No dia 19 de maio, a promotora de Justiça de São Paulo Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti ministrará palestra sobre “ECA Digital e Proteção Online”. A programação também terá debate sobre recrutamento de adolescentes por facções criminosas, com o promotor de Justiça João Batista de Oliveira.

O encerramento contará com palestra internacional dos professores espanhóis Javier García Medina e Cristina Guilarte Martín-Calero, que discutirão guarda, direito de visitas e os direitos de crianças em contextos de violência de gênero.