Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com foco na construção de ambientes institucionais seguros e inclusivos, teve início nesta quarta (6 de maio), o curso Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário. O aprimoramento segue até amanhã (7), no formato híbrido, presencialmente na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e virtualmente no aplicativo Teams.

 

A formação é fruto de parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e o Comitê de Equidade de Gênero, todos do Tribunal de Justiça. Além de magistrados e servidores do Judiciário mato-grossense, também os juízes substitutos que integram o Curso Oficial de Formação Inicial participaram do aprimoramento.

 

A abertura da formação foi marcada pela participação da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio. Em sua fala de boas-vindas, a desembargadora ressaltou que a temática é um pilar fundamental para a ética no Judiciário. “É uma satisfação recebê-los neste momento de formação. O tema que nos reúne é de especial relevância, pois diz respeito à construção de ambientes respeitosos e éticos”, pontuou.

 

Nesses dois dias, a palestrante será a doutora em Direito Constitucional Celina Ribeiro Coelho da Silva, especialista com ampla trajetória na defesa dos direitos das mulheres e na administração pública. Servidora concursada do Conselho Nacional de Justiça, Celina traz na bagagem a experiência de ter integrado o comitê do CNJ responsável pela consolidação da política judiciária nacional sobre o tema.

 

Ao apresentar a formadora, a desembargadora Juanita Duarte destacou o rigor técnico da convidada. “Desejo a todos um bom aprendizado, porque técnica e saber a professora tem de sobra”, finalizou, reforçando o compromisso do Tribunal com a atualização constante de seus quadros em temas de alta sensibilidade social.

 

Integridade

 

Na formação, que contempla a análise de processos disciplinares envolvendo magistrados(as) e o desenvolvimento de habilidades relacionais, Celina destacou que o assédio é algo extremamente grave, que pode inclusive levar à morte. “Talvez a gente não veja com muita clareza a situação de uma pessoa que teve um infarto no trabalho. A gente não vai achar que foi o responsável, mas muitas vezes aquele desdobramento é resultado de uma situação de trabalho ruim”, alertou.

 

A formadora apresentou exemplos de situações de assédio que ela mesma vivenciou e de diversos casos que lidou ao longo da carreira, enquanto analisava processos disciplinares no CNJ ou como integrante do Comitê do Conselho.

 

Aos novos magistrados, salientou que eles, enquanto juízes, não irão conseguir cumprir metas sozinhos. “Se não tiverem boa relação com os servidores, vai ser muito difícil. Pode até conseguir, mas à custa de adoecimento e rotatividade.  E isso é um grande indicativo de um ambiente de trabalho ruim.” Celina também destacou casos de assédio envolvendo servidores em cargo de chefia e seus subordinados, e alertou para os magistrados estarem atentos ao que acontece dentro do próprio gabinete.

 

Durante a capacitação, a formadora também trouxe uma reflexão franca sobre a necessidade de coerência entre o discurso jurídico e a prática, destacando que o combate ao assédio e à discriminação exige sensibilidade interna. Segundo a palestrante, é comum que magistrados sejam rigorosos ao aplicar protocolos de gênero em processos de terceiros, mas enfrentem desafios ao lidar com situações em suas próprias rotinas.

 

“Muitas vezes a gente é super justo quando está resolvendo o problema de terceiros no processo judicial, mas, na hora que é alguém que trabalha com você no dia a dia, às vezes a gente é duro, não tem a mesma sensibilidade”, pontuou. Ao relatar uma experiência pessoal envolvendo a gravidez de uma colaboradora em um momento de alta pressão profissional, ela alertou para o risco de o desconforto individual sobrepor-se à ética. “É fácil dar uma palestra, mas na hora em que é você que vai sentir, ‘puxa, vou perder o meu apoio’. É um exemplo para vocês verem como que, quando aquilo impacta nosso conforto ou nossa rotina, a gente às vezes é duro. Temos que parar e pensar”, concluiu, reforçando a importância da empatia na gestão de pessoas.

 

Embora o conteúdo também aborde o rigor das sanções, Celina ressaltou que o foco principal da capacitação é a mudança cultural preventiva, e não apenas o caráter punitivo. Para ela, a iniciativa do Tribunal em direcionar esse tema logo no início da trajetória profissional é estratégica. “Achei muito interessante um curso voltado para quem acabou de ingressar na carreira, porque já conseguimos moldar esses profissionais de acordo com a cultura de respeito que o Tribunal quer imprimir. É muito melhor trabalhar na prevenção do que na punição. Trazemos os exemplos de penalidades para sensibilizar, mas o objetivo final é transformar a maneira de conduzir as relações de trabalho”, explicou.

 

Presente à capacitação, a presidente do Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres no TJMT, a desembargadora Vandymara Zanolo, reforçou que a formação é um passo fundamental antes que os magistrados assumam fisicamente suas comarcas. "O assédio está extremamente relacionado ao relacionamento entre a chefia e o subordinado. A doutora Celina está sendo muito feliz ao colocar a importância de se manter um espaço de trabalho saudável, onde o servidor se sinta feliz e queira estar. É esse equilíbrio que permite ao profissional ter a tranquilidade necessária para produzir com eficiência", afirmou a magistrada.

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.