Fórum suspende expediente no dia 4 de maio devido a ponto facultativo municipal
A Comarca de Santo Antônio de
Leverger terá o expediente forense suspenso na segunda-feira, 4 de maio de
2026. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 11/2026 e acompanha o ponto
facultativo decretado pelo município, garantindo a organização do funcionamento
dos serviços judiciais.
A decisão considera o decreto
municipal que instituiu o ponto facultativo no dia 4 de maio, véspera do
feriado local celebrado em 5 de maio, data de nascimento de Marechal Cândido
Mariano da Silva Rondon, figura histórica ligada ao município.
Com a suspensão, não haverá
atendimento ao público nem atividades regulares no fórum da comarca nessa data.
Os prazos processuais que tiverem início ou término nesse período serão
automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, sem prejuízo às partes
envolvidas.
A portaria foi assinada pela
juíza de direito em substituição legal, Kátia Rodrigues Oliveira e está
disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 29 de abril, na página 32.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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