Lista de advogados dativos é divulgada em Peixoto de Azevedo
A Comarca de Peixoto de Azevedo
divulgou o resultado final do cadastramento de advogados dativos, garantindo a
ampliação do atendimento jurídico à população que não pode pagar por um
advogado.
O Edital nº 11/2026 torna pública
a relação definitiva dos profissionais que tiveram suas inscrições validadas
para integrar o cadastro de advogados dativos da comarca. Esses profissionais
atuam na prestação de assistência jurídica a pessoas que não possuem condições
financeiras de arcar com honorários advocatícios.
A seleção considerou a
necessidade de manter atualizado o cadastro de advogados aptos a atuar em
diferentes áreas, como processos cíveis, criminais, audiências de custódia,
Tribunal do Júri e execução penal. A medida contribui para assegurar o acesso à
Justiça e a continuidade dos atendimentos na comarca.
De acordo com o documento, a
iniciativa também leva em conta a necessidade de complementar a atuação da
Defensoria Pública, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso à defesa nos
prazos previstos.
A lista completa dos advogados
com inscrições deferidas está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (04 de maio), nas
páginas 19 e 49.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br