Mato Grosso adota plataforma eletrônica nacional para modernizar o sistema socioeducativo
Mato
Grosso está a poucos dias de dar um salto tecnológico que promete tirar o
monitoramento de adolescentes em conflito com a lei da era das planilhas
manuais e levá-lo para a era da precisão de dados. Nesta terça-feira (19), o
Tribunal de Justiça (TJMT) recebeu representantes do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ para alinhar os últimos detalhes da implantação da Plataforma
Socioeducativa Eletrônica (PSE), que entra em operação no Estado já na próxima
sexta-feira (22). O evento reuniu magistrados e autoridades para alinhar
políticas de proteção integral aos adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa.
A
programação teve início às 14h, na Corregedoria-Geral da Justiça, com a
acolhida do desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT). Durante a
reunião, o magistrado destacou a relevância tecnológica da nova ferramenta. “A
plataforma vai ser muito útil para o Judiciário, especialmente para o juiz. Nós
poderemos obter muitos dados para que possamos planejar as nossas ações
necessárias para a correção do sistema socioeducativo”.
O
desembargador Rui Muggiati, auxiliar da presidência do CNJ e representante do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF), reforçou que a iniciativa
integra a Agenda Justiça Juvenil. Segundo o magistrado, a PSE representa um
salto na gestão processual. “Significa um grande avanço no trabalho do dia a
dia com os processos de execução. Ela vai possibilitar um aproveitamento maior
do tempo, uma padronização de todos os procedimentos e uma forma de coletar
dados que vai respaldar a formulação de políticas públicas”.
Avanços
e desafios
A
magistrada Leilamar Aparecida Rodrigues, juíza coordenadora do Eixo Socioeducativo
do GMF, apresentou o status das ações desenvolvidas nos últimos três anos. Ela
ressaltou que a qualificação de dados permitida pela PSE, como raça, etnia e
situações específicas dos jovens, é fundamental para a assertividade das ações
em um estado de grandes dimensões. “Precisamos dessa qualificação de dados para
podermos fomentar essas políticas públicas de forma mais assertiva, que
realmente venham em benefício para agilizar no cumprimento das medidas
socioeducativas e torná-las cada vez mais eficazes”, afirmou.
Além
da tecnologia, a reunião abordou projetos de profissionalização, como as
propostas de implantação de marcenaria e confeitaria na unidade masculina de
Cuiabá, e o sonho da construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O desembargador
Perri reiterou o esforço para sensibilizar o Governo do Estado sobre a
necessidade do NAI para que o sistema possa "trabalhar em rede", de
forma mais facilitada.
Visita
técnica
Após
considerações dos participantes, a comitiva seguiu para uma visita técnica às
unidades socioeducativas de Cuiabá. A secretária Adjunta do Sistema Socioeducativo
e Políticas sobre Drogas, Lenice Silva dos Santos Barbosa, acompanhou a visita
e enalteceu a parceria com o Judiciário. “Muitas das evoluções que o sistema
socioeducativo tem em Mato Grosso é em razão dessa parceria e desse diálogo
sempre presente em prol desses adolescentes”, pontuou.
Lenice
também detalhou o perfil dos jovens atendidos, destacando que a maioria tem
entre 15 e 16 anos e que muitos, especialmente as meninas, são vítimas de
graves violações de direitos antes de ingressarem no sistema. “É importante
que, além da profissionalização, a gente tenha oficinas artísticas, porque
muitos desses jovens já têm seus direitos violados desde muito cedo e às vezes
entraram para esse caminho justamente por não conhecerem outra realidade”,
explicou a secretária.
A agenda foi encerrada com o retorno da comitiva após a inspeção das unidades, consolidando o compromisso das instituições com a implantação definitiva da PSE, tornando o estado o oitavo da federação a utilizar o sistema.
Roberta Penha / Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Notícias Relacionadas
03/02/2025 15:03
Projeto do Centro Socioeducativo de Cuiabá utiliza esporte e cultura para ressocializar jovens
27/06/2025 13:28
Judiciário levará atividades literárias e audiovisuais a adolescentes em medida socioeducativa
20/05/2026 16:46
Judiciário de Mato Grosso e CNJ capacitam magistrados e servidores na Plataforma Socioeducativa











